Maia suspende tramitação de projeto de Moro sobre legítima defesa e caixa 2
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação de
um dos projetos propostos pelo ministro da Justiça e da Segurança
Pública, Sergio Moro. O chamado "Projeto de Lei Anticrime" altera 13 pontos da lei penal e cria medidas contra a corrupção e o crime organizado. Entre os pontos mais polêmicos estão configurar a ação de policiais em determinadas situações de combate como legítima defesa e incorporar na lei eleitoral um artigo claro sobre a prática de crime de caixa 2.
Maia decidiu criar um grupo de trabalho que analise, por 90 dias, a proposta de lei antes de o projeto seguir a tramitação natural na Casa.
No caso de uma tramitação comum, o projeto de Moro seria encaminhado à Comissão de Segurança Pública para ser analisado por seus membros e depois seguiria para comissões relacionadas, como a de Constituição e Justiça até chegar ao Plenário. O grupo de trabalho criado por Maia prolonga em ao menos 90 dias os prazos da tramitação do projeto.
A instituição do grupo foi publicada no Diário Oficial da Câmara da última sexta-feira (15).
O grupo nomeado por Maia será comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado tem na composição ainda o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O despacho de Maia considera que o grupo irá "promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados".
Maia decidiu criar um grupo de trabalho que analise, por 90 dias, a proposta de lei antes de o projeto seguir a tramitação natural na Casa.
No caso de uma tramitação comum, o projeto de Moro seria encaminhado à Comissão de Segurança Pública para ser analisado por seus membros e depois seguiria para comissões relacionadas, como a de Constituição e Justiça até chegar ao Plenário. O grupo de trabalho criado por Maia prolonga em ao menos 90 dias os prazos da tramitação do projeto.
A instituição do grupo foi publicada no Diário Oficial da Câmara da última sexta-feira (15).
Quem integra o grupo
O colegiado é formado por sete deputados e analisará conjuntamente propostas semelhantes que foram elaboradas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quando este era ministro da Justiça.O grupo nomeado por Maia será comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado tem na composição ainda o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O despacho de Maia considera que o grupo irá "promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados".
Líder da Bancada da Bala critica decisão
O líder da Bancada da Bala e membro do grupo de Trabalho instaurado por Maia, Capitão Augusto (PP-SP), quer que o projeto tramite na Comissão de Segurança da Câmara."Por mim extingue, o Grupo de Trabalho. Noventa dias para discutir esse projeto? Podemos fazer a discussão em torno do projeto do Moro e das propostas do Alexandre de Moraes dentro da Comissão de Segurança, que eu presido. A gente discute e eu pauto o pacote do Moro desde já e a gente bota essa pauta para frente", disse ao UOL.
O capitão disse que amanhã se reunirá pela primeira vez com os membros do grupo. Ele quer discutir a possibilidade de suspender a discussão. Se houver consenso em torno dessa possibilidade, ele irá a Rodrigo Maia solicitar a tramitação normal do projeto.
"Se colocarmos direto na Comissão, que é o caminho normal de um projeto de lei, ganhamos tempo com isso. É uma pauta importante par ao governo e pode ajudar a construir uma base para o governo e ajudar na reforma da Previdência", disse.
Para Augusto, o ideal seria a criação de uma Comissão Especial, a qual pode deliberar sobre o projeto sem que este tramite em outras comissões da Casa. Isso agilizaria o trâmite do pacote de Moro. "Se tivermos uma Comissão Especial, até o meio do ano está aprovado", disse.
Prioridade para Previdência
Mesmo antes de o projeto de Sergio Moro chegar à Câmara, a tramitação já era vista com receio diante da prioridade dada por parlamentares e, especialmente, por Rodrigo Maia, à Reforma da Previdência.O receio do presidente da Câmara era de que temas sensíveis da proposta do ministro poderiam criar polêmicas e instalar um ambiente hostil na Casa, o que dificultaria a tramitação da Previdência.
Quando foi eleito presidente, em 1º de fevereiro, Maia considerava que a reforma estaria aprovada em junho. Mas na prática, o projeto começará a tramitar oficialmente esta semana. A demora se deu pela lentidão em montar as comissões da Câmara - por onde tramitam todos os projetos da Casa. Com isso, o cronograma é de que a aprovação fique para julho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário