Modernização no Regimento da ALCE

AL faz parceria com o Interlegis para reforma do Regimento Interno

O presidente da Comissão de Atualização e Modernização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota (PSB), informa que o Programa Interlegis do Senado Federal vai prestar consultoria ao colegiado cearense. Desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Interlegis visa fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Audic Mota lembra que o atual Regimento Interno da AL possui 29 anos e teve sua última grande consolidação há 23 anos, em 1996. “Na última legislatura, nós passamos por inúmeros momentos em que o Regimento foi questionado, inclusive com ações judiciais, tratando de temas que, a rigor, não deveriam ser passíveis de dúvida”, acrescenta.

Outro motivo citado pelo parlamentar para a atualização do Regimento é o contexto tecnológico atual, no qual as redes sociais dominam grande parte do discurso. “É preciso que a gente utilize o Regimento desta Casa inserindo nele instrumentos tecnológicos, de conversa com a sociedade e maior dinamismo entre os deputados e o plenário, entre os deputados e as comissões”, pontua.

Audic Mota, que esteve no Senado Federal na última quinta-feira (28/03) tratando do assunto, ressalta a importância do apoio do Interlegis, pontuando que o programa tem expertise no assunto. O deputado explica que a imposição de competências não permite que os parlamentares tenham uma prática muito extensa em códigos.

“Nós temos uma prática em leis pontuais, mas em códigos não. Código Penal, Código Civil, Código Ambiental, Código Tributário Nacional, todas essas matérias, por uma atribuição de competência, estão no âmbito da União e passam pelo Senado, que é uma Casa que tem uma grande estrutura de consultores e pessoas que podem fazer esse acompanhamento, e é isso que nós estamos buscando no Senado”, informa.

O parlamentar comunica ainda que a previsão é de que a reforma do Regimento seja votada até o final deste ano. “O prazo inicial da comissão é um prazo simbólico, de 60 dias. Certamente nós vamos ultrapassar esse prazo, porque a comissão só entregará o anteprojeto depois que ele estiver bem maduro e for discutido com a sociedade, com a academia, com a Casa, com as comissões, com o corpo técnico, mas, até o final do ano, nós teremos votado esse novo Regimento”, afirma.

Audic Mota adianta que, na próxima semana, haverá uma reunião cuja pauta será a organização e sugestão de planos de trabalho e abertura da discussão com os deputados da comissão e demais parlamentares da Casa que queiram participar do debate.

A comissão tem como relator o deputado Danniel Oliveira (MDB) e é composta ainda por Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Vitor Valim (Pros).