Prefeitos pedem apoio da bancada por mais recursos

Prefeitos de 60 municípios cearenses participaram, ontem, de reunião com integrantes da bancada federal. Preocupados com as contas que, mês a mês, ultrapassam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, em muitos casos, fecham no vermelho, os gestores pedem ajuda para aumentar “a fatia do bolo” destinada aos municípios.

A reunião discutiu temas como a cessão onerosa do pré-sal; a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (em 1% a ser pago em setembro); ISS sobre serviços de qualquer natureza; o novo Fundeb; teto dos gastos públicos; revisão dos recursos de financiamento do SUS através de transferência per capita e a reforma da Previdência.

Ainda durante o encontro, na sede da Aprece, a associação que representam os prefeitos e municípios cearenses, os gestores relataram aos deputados federais as necessidades mais urgentes dos municípios e solicitaram aos parlamentares apoio às pautas de interesse municipalista.

“O fato é que os municípios precisam superar uma profunda crise financeira que abarca a todos e a maneira de fazer o Governo Federal ceder mais um ponto percentual do bolo Federal para os municípios é essa”, enfatizou Hilário Marques, prefeito de Quixadá.

“É preciso que esse 1% da cessão onerosa na venda do pré-sal seja partilhado com os municípios, assim como foi na repatriação. Também é necessário que a bancada federal do estado do Ceará, na hora de aprovar orçamento para o próximo ano, possa reservar uma emenda de bancada no valor de 100 a 150 milhões de reais que seja destinada aos municípios”, cobrou Hilário, que também avaliou a mobilização como “positiva” uma vez que gerou “mais ânimo de poder enfrentar coletivamente esses problemas”.

O coordenador da bancada federal cearense, Domingos Neto (PDS), defendeu a união da bancada com as causas municipalistas para que, juntos, possam “construir pontes para soluções dos problemas”. “É importante que possamos sair daqui com a missão clara de que cada um dos parlamentares deve estar trabalhando para conseguir ampliar esse 1% do FPM. São ações que vão dar condições aos municípios de manter suas folhas de pagamento em dia e de prestar um bom serviço para população”, ressaltou.

O parlamentar ainda disse reconhecer que, hoje, os municípios passam por um momento “muito difícil”. “Temos vários municípios gastando com o pagamento de pessoal, acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, temos várias prefeituras que estão atrasando pagamento dos servidores, isso por questões que surgiram com a crise da economia que vivenciamos nos últimos anos”, ponderou.

“Sabemos que isso é um desafio e que vamos precisar, juntos, buscar as soluções. Essa foi a primeira reunião, de muitas outras que vão acontecer, para conseguirmos chegar a um denominador comum e trazermos soluções concretas para os municípios”, concluiu Domingos.

Além do coordenador da bancada, Domingos Neto, também participaram do encontro os deputados: Capitão Wagner (Pros), Heitor Freire (PSL), Eduardo Bismarck (PDT), Dr. Jaziel (PR), Denis Bezerra (PSB), André Figueiredo (PDT), José Aírton (PT), José Guimarães (PT), Mauro Filho (PDT) e Robério Monteiro (PDT).

Marcha

O encontro precede a próxima Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, evento nacional coordenado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que acontecerá de 8 a 11 de abril com a presença de autoridades nacionais, prefeitos, secretários e gestores de todo o País. “Essa parceria com a Aprece é fundamental e essa será a oportunidade de ouvirmos direto dos prefeitos cearenses suas demandas e questionamentos. Existem pautas específicas referentes aos municípios em tramitação no Congresso Nacional e é importante discutirmos em conjunto”, destacou o coordenador da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD).

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressalta que o trabalho articulado junto à bancada federal, fortalecido pela confiança e participação efetiva dos prefeitos cearenses, é o caminho para concretizar as mudanças e as ações que se fazem necessárias. Assim, as articulações continuam, e o próximo encontro regional será, no sábado, às 8 horas, no município de Guaramiranga.

“Essa articulação é fundamental. Os municípios, hoje, vem sofrendo grandes pressões por terem suas folhas [de pagamento] acima do percentual permitido por lei. É preciso discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e também como será feito o novo Pacto Federativo. Esses são temas importantes para as causas municipalistas”, ressalta a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira Castelo Branco.

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