Salvando o "chops" e "os pastel"

Projeto que libera bebidas nos estádios está na pauta da AL

O projeto que libera e disciplina a venda e o consumo de bebidas nos estádios e arenas esportivas do Estado vai ser colocado em votação, hoje, no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), está longe de alcançar consenso e deve passar por votação com placar apertado.
A Assembleia chegou a disponibilizar enquete de consulta pública sobre o assunto, no portal da Casa, para que a população pudesse se manifestar diante do assunto controverso. Encerrada na última sexta-feira (03), a consulta à população revelou que entre os internautas, 63,65% se posicionaram a favor do projeto, 36,01%, contra e 0,25% declararam não ter opinião. A enquete entrou no ar no dia 8 de abril.
A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.
Ontem, o deputado Bruno Gonçalves (Patri) voltou a levar o tema para debate em plenário. O parlamentar se posicionou afirmando que “o álcool é, acima de tudo, um problema de saúde, e não seria coerente que o Poder Público estimulasse o uso de qualquer droga que faça mal à saúde”.
Na avaliação do deputado, quando um Poder Público constituído, como o Parlamento estadual, autoriza ou libera o consumo de bebidas alcoólicas, ele está estimulando a população cearense a utilizar algo prejudicial para ela. “Quem defende este projeto alega que o álcool não influencia na violência dentro dos estádios, pois ela seria motivada por fatores externos, como briga de facções, mas ao mesmo tempo o projeto apresenta uma série de restrições ao consumo do álcool”, apontou Bruno Gonçalves.
O parlamentar ainda afirma que a proposta é contraditória. “Se a alegativa é de que o consumo de álcool nos estádios não faz mal e não interfere na violência, para que tantas restrições? Ou se libera tudo ou não se libera nada”, questionou.
Sobre o tema, o deputado Audic Mota (PSB) admitiu que ainda não tem um posicionamento formado sobre a questão.“Estamos entre o direito do cidadão de consumir e o dever do Estado de fiscalizar, mas também diante de uma questão social que não é simples, pois tratamos de multidões”, avaliou Audic Mota.
Seja qual for a definição, a expectativa nos bastidores é de que a votação registre um placar apertado diante da polêmica.
Audiência
Na última terça-feira (07), a liberação de álcool nos estádios foi tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) enfatizou a necessidade de ouvir especialistas e sociedade civil acerca da liberação do álcool nos estádios. Para o parlamentar, a medida vai elevar os índices de violência e mortes. “É preciso avaliar o possível retrocesso social com a liberação de bebidas durante partidas esportivas. É um risco grande à segurança dos torcedores e familiares que frequentam os estádios”, apontou.
Além dele, diversos parlamentares se posicionaram contrários ao projeto que autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Eles afirmaram que se posicionarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL, hoje.
A deputada Dra. Silvana (PR), presidente da comissão, disse que o esporte é uma causa nobre, e os deputados que são contrários à liberação querem defender a sociedade da mistura do esporte e do álcool, que tem malefícios comprovados na vida das pessoas. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que, “ao evitarmos que o álcool entre nos estádios de futebol, vamos garantir mais segurança aos que os frequentam”.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no Estado. O parlamentar afirmou que o projeto em tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovado na AL, será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Nelinho (PSDB) reafirmou posição contrária ao projeto e ressaltou que o álcool altera o estado das pessoas e o estádio é local de grandes emoções. A deputada Érika Amorim (PSD) indicou que é preciso enfrentar o grande desafio de minimizar os males que a bebida alcoólica provoca na sociedade e, por isso, não se deve estimular o consumo. O deputado Walter Cavalcante (MDB) afirmou que o álcool não contribui para a harmonia dentro dos estádios e convidou o público a estar presente na AL, nesta quinta-feira, para acompanhar a votação do projeto.
A favor
Já o deputado Salmito (PDT), que também participou da audiência pública, afirmou defender que o torcedor tenha direito de comprar a bebida de baixo teor alcoólico no estádio. Ele indicou que quem é a favor da liberação da bebida nos estádios tem a consciência e a informação de que a bebida alcoólica ofende a saúde, mas o maior desafio é analisar se a venda vai aumentar a violência ou não, por isso o debate precisa ser feito.

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