Na véspera do recesso
Com a leitura do expediente da sessão plenária de terça-feira (16/07), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo dois de lei e dois de indicação. O deputado Evandro Leitão (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 419/19 dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de telefonia fixa e celular, banda larga (internet) e TV por assinatura a dispensarem o pagamento da multa de fidelidade, quando a rescisão contratual ocorrer em razão da perda de vínculo empregatício. O 420/19 institui o Programa para Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor. O parlamentar também sugere, no projeto de indicação 256/19 , a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública de saúde do Estado. De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de indicação 255/19 trata do Programa Habitação e Cidadania no âmbito do Ceará. Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
A frase: "O que distingue remédio e veneno é a dose". As pessoas estão pensando.
Festa da emancipação em Juazeiro (Nota da foto)
Será realizada de hoje,18 a 22 de julho em Juazeiro do Norte a Semana do Município,
em comemoração aos 108 de emancipação política da cidade, se encerrando na segunda-feira, 22. Serão cinco dias onde a Prefeitura Municipal, por meio de suas secretarias, irá realizar diversas ações e entregar obras já finalizadas à população juazeirense.
Governo alivia o agronegócio para garantir votação da Previdência
Para garantir os votos da bancada ruralista, os exportadores rurais ficaram isentos da contribuição previdenciária. Analistas apontam que é praxe não tributar exportações.
Deu na Alemanha
Por outro lado, o governo acenou com a anistia das dívidas dos produtores rurais para com o Funrural, a previdência do trabalhador do campo - um mimo estimado em pelo menos R$ 15 bilhões. A notícia é da Deutsche Welle.
Selo Cidades Criativas
Rede de Cidades Criativas, da Unesco, tem quatro cidades brasileiras candidatas a títulos para este ano. Fortaleza (CE) no segmento Design, é uma dessas cidades,sendo escolhida entre várias outras que apresentaram seus nomes para o processo.
Férias de "mei" de ano
Pra todos os efeitos de recesso de meio de ano na Assembleia do Ceará começa hoje. Deveria ter sessão até ontem, 17. Muitos deputados, entretanto, resolveram que era hora de sair pro campo, visitar bases e etc. e tal.
Até fim do mês
Formalmente seriam 15 dias, isto é, de 17 a 31, os dias de recesso, mas aí a Casa aprovou a LDO mais cedo e assim deu-se ao luxo de ganhar, informalmente,de 15 a 31, que ninguém é de ferro. Agora,de ferro deve ser o bolso deles...onde aportam vem "facada".
Dia do soldadinho
Dia 20 de julho (sábado), às 16h, no estande da Expocrato, o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, e o prefeito do Crato, José Aílton de Sousa Brasil, assinarão decreto que cria a Unidade de Conservação (UC) Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Soldadinho do Araripe.
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