*ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO CEARÁ.*
Foi
aprovado, na manhã desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa,
*o projeto de indicação nº 45/2019, de autoria da deputada Aderlânia
Noronha, que cria o _Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará._* Segundo a
parlamentar, o Programa objetiva ajudar mulheres que, após sofrer
violência física ou moral, buscam retomar a vida social.
Conforme
a proposição, o Estado poderá firmar convênios com entidades públicas,
federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria
Pública, a OAB e o Poder Judiciário, SESC e SENAC, além de conceder
incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor
privado, observadas a vocação profissional da beneficiária e a busca de
padrões remuneratórios compatíveis com a realidade de mercado.
_“O
Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e
Familiar oportunizará cursos, palestras e oficinas, proporcionando
formação e qualificação profissional às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar. Todas as informações, no âmbito do Programa,
terão, como regra, o seu sigilo, incluindo os dados relativos à inserção
profissional, endereço e nome do empregador, como a finalidade de
proteger as beneficiárias”,_ complementou Aderlânia.
Com
aprovação do projeto, o Ceará ganha uma ação pioneira que permitirá que
as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam
reestruturar suas vidas através do trabalho, desenvolvendo atividades
profissionais, visando alcançar sua independência financeira.
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