MPCE fiscaliza estabelecimentos na Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco
Devido ao aumento no fluxo de pessoas nas praias cearenses durante o
mês de julho, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon) fiscalizou, de 11 a 15 de julho, barracas e estacionamentos
localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará,
em Fortaleza; e Cumbuco, no município de Caucaia, para verificar a
regularidade dos produtos e serviços oferecidos aos fortalezenses e
turistas.
O órgão consumerista do Ministério Público do Ceará (MPCE)
observou, em todos os estabelecimentos, se possuem registro sanitário e o
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); se
disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e o Livro de Reclamações; se realizam correta precificação e se
fornecem nota fiscal. Além disso, nas barracas, foi verificado se é
informada a cobrança de couvert e se o restaurante cobra multa pela
perda da comanda, ação considerada ilegal. Já nos
estacionamentos, o Decon verificou se é concedido 10 minutos de
tolerância para desistência do serviço.
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