Faltta olhar a segurança e a bandidagem

MPCE fiscaliza estabelecimentos na Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco 

Devido ao aumento no fluxo de pessoas nas praias cearenses durante o mês de julho, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, de 11 a 15 de julho, barracas e estacionamentos localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará, em Fortaleza; e Cumbuco, no município de Caucaia, para verificar a regularidade dos produtos e serviços oferecidos aos fortalezenses e turistas. 

O órgão consumerista do Ministério Público do Ceará (MPCE) observou, em todos os estabelecimentos, se possuem registro sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); se disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de Reclamações; se realizam correta precificação e se fornecem nota fiscal. Além disso, nas barracas, foi verificado se é informada a cobrança de couvert e se o restaurante cobra multa pela perda da comanda, ação considerada ilegal. Já nos estacionamentos, o Decon verificou se é concedido 10 minutos de tolerância para desistência do serviço.

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