Célio Studart comemora aprovação de PL que cria regime jurídico especial para animais
De acordo com projeto, animais não serão mais considerados “coisas”
Após
um dia de intensas articulações políticas, o deputado federal Célio
Studart (PV-CE) comemorou nesta quarta-feira (8) a aprovação, pelo
Plenário do Senado, do Projeto de Lei 27/2018, que cria regime jurídico
especial para animais. De acordo com a proposta, os animais não poderão
mais ser considerados objetos. Como foi modificada, a matéria retorna
para a Câmara dos Deputados.
“A partir do
momento em que os animais forem considerados sujeitos de direitos, seres
sencientes, que sentem dor, nós vamos conseguir dar uma nova roupagem,
uma nova visão dos seus direitos. Isso vai facilitar todos os projetos
que defendem os animais e dará mais legitimidade para a força policial
combater os maus-tratos. Portanto é um projeto de suma importância”,
avaliou Célio Studart.
O PL, de autoria do
deputado Ricardo Izar (PP-SP), dá aos animais mais uma defesa jurídica
em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas
seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de
Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de
alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a
compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.
Artistas
e ativistas da causa dos animais, como Luísa Mell e as atrizes Paula
Burlamaqui e Alexia Dechamps, estiveram no Senado para acompanhar a
votação. Célio Studart participou ativamente deste movimento de
articulação ao longo da quarta-feira.
O texto
também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605,
de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens
móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). O projeto volta
para avaliação das Comissões da Câmara dos Deputados.
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