Segund o semestre para veredores de Fortaleza

Vereadores destacam proposta para análise no segundo semestre

De volta às atividades na Câmara de Fortaleza, o vereador Plácido Filho (PSDB) diz que pretende retomar uma série de proposições legislativas. Entre projetos de leis ordinárias e de resoluções, aproximadamente dez matérias, todas de 2019, propõem exposição de obras artísticas de autoria de pessoas com síndrome de down a competições esportivas de idosos.
“A inclusão social é uma realidade no Brasil. Enquanto uma das principais capitais brasileiras, Fortaleza não pode ficar fora desse cenário de inserção de diversos segmentos da sociedade. O Legislativo Municipal, reflexo direto do comportamento de uma cidade, é o grande elo do povo com demandas emergentes como esta e por isso é tão importante que nós parlamentares estejamos atentos a estas pautas”, explica Plácido Filho.
Atualmente em seu segundo mandato, o peessedebista tem como atividades essenciais da legislatura o diálogo com a população fortalezense. O alinhamento com as demandas das comunidades repercute nas proposições legislativas de diversos gêneros. “Além de gerir projetos de lei, nosso gabinete vale-se de emendas parlamentares, grandes responsáveis pela resolução de problemas vivenciados com frequência nos bairros da Capital.”
Este mês, algumas das conquistas do mandato do vereador, fruto de reivindicações da população, foram a revitalização asfáltica de vias do Grande Bom Jardim e a colocação de sinalização de trânsito no bairro Parque Santana. “As emendas aditivas têm como propósito a resolução de problemas que não podem mais esperar pela solução. Nosso mandato está trabalhando nessa perspectiva”, finaliza.
Fênix
Já o vereador Sargento Reginauro destaca o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que pretende beneficiar mulheres vítimas da violência e proporcionar a elas um empoderamento. É o PL Fênix, que quer garantir vagas de emprego à mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao município. “Hoje em dia ainda é muito comum vermos mulheres que só permanecem em relacionamentos abusivos por conta da situação financeira. Muitos homens se aproveitam da condição de provedor dentro de casa para causar sofrimento e dor a suas companheiras”, explicou o parlamentar.
Reginauro salienta que o PL dispõe da reserva de 5% das vagas para que as mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho. “A criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, sem precisar depender do auxílio do cônjuge agressor”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da lei n. 11.340, em 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar e se tornou um instrumento de transformação social ao longo dos seus 13 anos de existência.

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