AUDIC SUGERE DEBATE TÉCNICO PARA IMPASSE NA
EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS DA SAÚDE COM MUNICÍPIOS
Às
portas das discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), em
novembro, pela Assembleia, o deputado Audic Mota (PSB) voltou a pedir a
solução de impasses na execução de convênios da Saúde Estadual com os
municípios.
Munido de
relatório apresentado pela própria Pasta, o parlamentar apontou as
disparidades regionais na efetivação dos contratos firmados. Como
exemplo, citou as diferenças de percentuais nas execuções pendentes nas
macrorregiões do Jaguaribe (46%), Sertão Central (35%) e Sobral (0,4%).
“Há
boa vontade do Governo do Estado em disponibilizar os recursos e dos
municípios em receber, porém, está havendo algum problema. Há regiões em
que quase a metade dos convênios direcionados sequer houve o início da
execução. Tem algo errado nisso, que está travando a execução”, alertou.
Audic
sugeriu a promoção de debates, a partir da Comissão de Saúde da Casa,
no sentido de tratar do tema e da burocracia inerente. Muitos dos
convênios são de baixo valor e poderiam ter agilizada sua finalização.
“Não
podemos ver convênios com valores ínfimos, de R$ 100 mil, R$ 150 mil,
há anos sofrendo burocraticamente, como se fossem de bilhões. Acredito
que isso precisa ser minimizado para que os serviços possam fluir e
beneficiar a ponta, que é o usuário do sistema de saúde", explicou o
parlamentar.
Outro ponto
salientado foi a questão da inadimplência dos municípios, muitos no
limite do endividamento, o que acarreta em prejuízo burocrático, como a
demora na liberação de certidões.
"Resta
elogiar o relatório da saúde estadual e apelar para a inteligência do
secretário Dr. Cabeto, num diálogo técnico, que destrave o atendimento
das demandas e socorra os municípios", acrescentou o deputado.
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