Energia: CMFor aprova concessão de gestão de equipamentos
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou de forma consensual,
na sessão ordinária de ontem (21), os projetos de lei ordinária (PLO) nº
316/2019 e nº 317/2019. As matérias, de autoria do Poder Executivo,
autorizam a administração municipal a delegar à iniciativa privada os
serviços de implantação, gestão, operação e manutenção da geração de
energia distribuídas para as escolas, creches e unidades de saúde
públicas de Fortaleza. A de número 316/2019 diz respeito às escolas e
creches e a 317/2019 contempla as unidades de saúde.
Desse modo, o poder público passa a poder realizar parcerias público-privadas, na modalidade de concessão administrativa e mediante licitação prévia, para desempenhar essas funções.
O prazo de vigência das concessões será de 25 anos paras escolas e creches e de 20 anos para as unidades de saúde, a contar da data de assinatura do contrato. O texto da lei estabelece que o prazo poderá ser prorrogado conforme os limites da legislação e condicionado as razões de interesse público, que deverão ser devidamente fundamentadas.
A justificativa apresentada pela administração municipal ressalta os altos custos que o serviço gera aos cofres públicos, sendo cerca de R$ 14 milhões para as escolas e creches, e mais de R$ 14 milhões para as unidades de saúde. Com isso, a expectativa é de que uma geração distribuída a partir de uma fonte alternativa viabilize uma redução do consumo de energia elétrica nesses equipamentos.
Textos
“Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui 186 unidades consumidoras (UCs) na sua grande maioria conectadas em baixa tensão e faturadas na modalidade de consumo B, que geram um custo de aproximadamente R$ 14,4 milhões por ano e um consumo de cerca de 19 GWh”, pontua o texto da PLO 317/2019. No caso das escolas e creches, conforme pontua o projeto 316/2019, o custo anual aproximado é de R$ 14 milhões, consumindo cerca de 13 GWh.
“A energia elétrica é um componente de custo relevante para a atividade do setor público como um todo, de modo que a promoção da eficiência energética se mostra como interessante ferramenta para reduzir o consumo e, consequentemente, o custo de energia elétrica”, continua o texto.
“Interessante observar, ainda, que associado a essa iniciativa, deve-se buscar a implantação de programas de comunicação social e educação ambiental dentro das escolas e creches do município, com vistas a obter conscientização dos usuários, bem como o maior desempenho possível”, pontuam, ainda, as redações de ambos os projetos apresentados.
Desse modo, o poder público passa a poder realizar parcerias público-privadas, na modalidade de concessão administrativa e mediante licitação prévia, para desempenhar essas funções.
O prazo de vigência das concessões será de 25 anos paras escolas e creches e de 20 anos para as unidades de saúde, a contar da data de assinatura do contrato. O texto da lei estabelece que o prazo poderá ser prorrogado conforme os limites da legislação e condicionado as razões de interesse público, que deverão ser devidamente fundamentadas.
A justificativa apresentada pela administração municipal ressalta os altos custos que o serviço gera aos cofres públicos, sendo cerca de R$ 14 milhões para as escolas e creches, e mais de R$ 14 milhões para as unidades de saúde. Com isso, a expectativa é de que uma geração distribuída a partir de uma fonte alternativa viabilize uma redução do consumo de energia elétrica nesses equipamentos.
Textos
“Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possui 186 unidades consumidoras (UCs) na sua grande maioria conectadas em baixa tensão e faturadas na modalidade de consumo B, que geram um custo de aproximadamente R$ 14,4 milhões por ano e um consumo de cerca de 19 GWh”, pontua o texto da PLO 317/2019. No caso das escolas e creches, conforme pontua o projeto 316/2019, o custo anual aproximado é de R$ 14 milhões, consumindo cerca de 13 GWh.
“A energia elétrica é um componente de custo relevante para a atividade do setor público como um todo, de modo que a promoção da eficiência energética se mostra como interessante ferramenta para reduzir o consumo e, consequentemente, o custo de energia elétrica”, continua o texto.
“Interessante observar, ainda, que associado a essa iniciativa, deve-se buscar a implantação de programas de comunicação social e educação ambiental dentro das escolas e creches do município, com vistas a obter conscientização dos usuários, bem como o maior desempenho possível”, pontuam, ainda, as redações de ambos os projetos apresentados.
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