Pacto pode tranferir até R$ 500 bi a estados e cidades
O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (5) aos senadores a
primeira parte um novo pacote de medidas elaboradas pela equipe
econômica do governo. São três propostas de emenda à Constituição (PECs)
que tratam de medidas de ajuste fiscal tanto no âmbito da União quanto
dos estados e municípios.
O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas esta terça, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.
A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.
Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.
Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.
Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já para hoje, para discutir a tramitação das matérias.
Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”
As propostas começam a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Plano
O conjunto das três propostas está sendo chamado pelo Ministério da Economia de Plano Mais Brasil. A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. Já a PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.
Paulo Guedes considera que as propostas apresentadas poderão “transformar o Estado brasileiro”, revertendo, assim, uma tendência recorrente no Brasil de os governos terem como característica o mau gasto dos recursos públicos. Segundo ele, com o Plano Mais Brasil, o Estado “estará mais apto para oferecer à população um conjunto de serviços públicos que são urgentes e necessários”.
O ministro da Economia espera que, com as medidas relacionadas ao novo pacto federativo, objeto de duas PECs apresentadas esta terça, entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões sejam repartidos com estados e municípios nos próximos 15 anos, para serem investidos em saúde, educação, saneamento e segurança.
A entrega foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também participaram da cerimônia os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Paulo Guedes, o pacote aborda uma transformação do Estado brasileiro, em várias dimensões. “Estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a Federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares, como o estado de emergência fiscal”, explicou, adiantando que outras propostas tratarão ainda de uma reforma administrativa e de privatizações.
Bolsonaro disse acreditar que o novo pacto federativo será aprovado até o meio do próximo ano. “Essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas, e não para pedir algo orçamentário. Isso já estando garantido na emenda à Constituição, eles lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque vivem os problemas do dia a dia lá em sua base”, afirmou o presidente.
Na avaliação de Davi Alcolumbre, o governo federal compreendeu a necessidade de fazer as coisas acontecerem onde as pessoas vivem. “Todos sempre defendemos o papel dos municípios e dos estados. Infelizmente a centralização dos recursos impediu o desenvolvimento de muitas regiões. Agora o governo compreendeu que a descentralização era uma bandeira”, disse.
Senado
O governo entregou as propostas ao Senado, invertendo a ordem tradicional de as tramitações começarem pela Câmara, em razão de os assuntos terem a ver com os estados da Federação, os quais o Senado representa. O presidente do Senado anunciou uma reunião com os senadores já para hoje, para discutir a tramitação das matérias.
Para Alcolumbre, o ato demonstra o envolvimento do Senado com as propostas para reformular o País. “Este Parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil, porque tem a consciência de que muitas das propostas do governo conciliam com o que o Parlamento quer de um país mais justo”, afirmou. “Essa proposta, sendo recebida pelas mãos do presidente da República, tem um peso ainda maior. O senhor poderia ter pedido ao ministro Paulo Guedes fazer a entrega, mas o senhor fez questão de estar presente.”
As propostas começam a tramitar tendo como autores os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Plano
O conjunto das três propostas está sendo chamado pelo Ministério da Economia de Plano Mais Brasil. A PEC do pacto federativo muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de um ajuste fiscal. Já a PEC Emergencial cria gatilhos para redução de despesas com servidores públicos quando houver dificuldade nas contas públicas. Por fim, a PEC dos Fundos Públicos prevê a revisão de 281 fundos públicos, a fim de liberar R$ 220 bilhões e reduzir a dívida pública federal.
Paulo Guedes considera que as propostas apresentadas poderão “transformar o Estado brasileiro”, revertendo, assim, uma tendência recorrente no Brasil de os governos terem como característica o mau gasto dos recursos públicos. Segundo ele, com o Plano Mais Brasil, o Estado “estará mais apto para oferecer à população um conjunto de serviços públicos que são urgentes e necessários”.
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