Eleitores de oito municípios voltam às urnas neste domingo (1°)
Prefeitos eleitos em 2016 e cassados pela Justiça Eleitoral serão substituídos
As novas eleições acontecerão nas cidades de Lajeado (TO), Japorã (MS), Ibitiúra de Minas (MG), Bofete (SP), Aracoiaba (CE), São Francisco (SE), Ceará-Mirim (RN) e Alto do Rodrigues (RN). Todos os pleitos serão realizados por meio do sistema eletrônico de votação e totalização, e os eleitos exercerão o mandato até 31 de dezembro de 2020.
Poderão votar os eleitores inscritos nos municípios que constem do cadastro eleitoral e que já estavam aptos na data da publicação das resoluções administrativas que definiram a data e as instruções para a realização das novas eleições.
O eleitor deverá comparecer ao pleito munido de um documento oficial e original de identificação com foto – como o RG – e o título de eleitor, se possuir. A apresentação do título não é obrigatória, mas é importante para a localização da seção eleitoral na hora da votação. Quem possuir o e-Título (versão digital do título eleitoral) com fotografia não precisa apresentar outro documento com foto.
A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h, conforme o horário de cada localidade.
Legislação
A nova eleição ou renovação de eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que, a partir de alterações promovidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), passou a prever a realização de novos pleitos sempre que houver “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
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