Ou remenda ou a casa cai

MPF assina acordo para reparação de danos em residências do Minha Casa Minha Vida em Juazeiro do Norte (CE)

 

Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal comprovou a existência de defeitos estruturais em diversas habitações de residencial do município

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Constantini Construções e a Caixa Econômica Federal para reformar imóveis do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Residencial Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte. As unidades habitacionais serão integralmente reparadas e entregues às famílias proprietárias dentro do cronograma ajustado.

O acordo foi assinado após abertura de inquérito originado de denúncias feitas por moradores do município. Na investigação, ficou comprovada a existência de defeitos estruturais em diversas habitações erguidas pela Constantini Construções, como fissuras e rachaduras nas residências.

A fim de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos federais destinados ao MCMV, o MPF firmou o acordo que, em caso de não cumprimento, resultará em multa diária à construtora.

Pelo acordo, a Constantini Construções arcará com os custos habitacionais das famílias que tiveram ou que terão que ser desalojadas, enquanto ocorre a correção e a devolução da unidade habitacional. Além disso, a construtora comprometeu-se a quitar todos os eventuais aluguéis das casas em atraso até o final do mês de novembro.

Tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Constantini Construções encaminharão ao MPF relatório de fiscalização acerca do cumprimento e execução das correções.