Reação do TJCe a posturas de advogados do Vale do Salgado


Justiça não fechará comarcas no Interior e manterá pontos de atendimento à população e advogados

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não fechará nenhuma comarca com a nova organização. As mudanças para modernizar o funcionamento da Justiça e aprimorar os serviços à sociedade não acarretarão em nenhum prejuízo para advogados, servidores e, principalmente, para a população.
Os fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência, que já é uma realidade em todas as comarcas do Estado. implantação dos recursos tecnológicos facilita para as partes e advogados, pois não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo.
O projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. As modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo dos próximocinco anos, sem aumento de despesas.

RESULTADOS
Os esforços de magistrados e servidores do TJCE para dar mais celeridade aos processos surtiram efeitos positivos em vários indicadores relevantes. Neste ano, a Corte registrou o maior número de sentenças e baixas processuais da década. Magistrados do Judiciário cearense proferiram 465.416 sentenças e acórdãos; e as unidades judiciárias realizaram 484.516 baixas processuais entre janeiro e novembro. Mesmo comparando com anos anteriores, os quantitativos de 2019 são os maiores da década.
Outro resultado significativo foi a elevação de sete posições no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o relatório “Justiça em Números” 2019. Os dados, do ano passado, mostram que o TJCE avançou no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), alcançando média de 1.104 processos baixados, ou seja, aqueles que tiveram um desfecho final.

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