Justiça não fechará comarcas no Interior e manterá pontos de atendimento à população e advogados
O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não fechará nenhuma comarca com a nova organização. As mudanças para modernizar o funcionamento da
Justiça e aprimorar os serviços à sociedade não acarretarão em nenhum
prejuízo para advogados, servidores e, principalmente, para a população.
Os
fóruns permanecerão abertos,
com funcionários para atender à população local, bem como estrutura
necessária para realização de audiências por videoconferência, que já é
uma realidade em todas as comarcas do Estado. A implantação dos recursos tecnológicos facilita para as partes e advogados,
pois não precisam se deslocar até a comarca onde tramita o processo.
O
projeto contempla a agregação de comarcas que serão transformadas em vinculadas. As
modificações se justificam pela constatação de desequilíbrio na
distribuição de unidades judiciais em relação
à média de casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e
superdemandadas. As alterações serão implementadas gradativamente ao
longo dos
próximos cinco anos,
sem aumento de despesas.
RESULTADOS
Os
esforços de magistrados e
servidores do TJCE para dar mais celeridade aos processos surtiram
efeitos positivos em vários indicadores relevantes. Neste ano, a Corte
registrou o maior número de sentenças e baixas processuais da década.
Magistrados do Judiciário cearense proferiram 465.416
sentenças e acórdãos; e as unidades judiciárias realizaram 484.516
baixas processuais entre janeiro e novembro. Mesmo comparando com anos
anteriores, os quantitativos de 2019 são os maiores da década.
Outro
resultado significativo
foi a elevação de sete posições no ranking do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), conforme o relatório “Justiça em Números” 2019. Os dados,
do ano passado, mostram que o TJCE avançou no Índice de Produtividade
dos Magistrados (IPM), alcançando média de 1.104
processos baixados, ou seja, aqueles que tiveram um desfecho final.
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