Plano orienta ações para amparar a juventude da zona rural no estado do Ceará
Um projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), de
autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), deverá orientar programas
e ações voltados para a garantia dos direitos da juventude do campo no
Ceará, a partir deste ano. O Plano Estadual de Juventude e Sucessão
Rural, estabelecido na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado
do Ceará (SDA), também deve integrar e articular políticas e programas
tendo em mente a promoção da sucessão rural.
Conforme o texto da lei, o projeto nº 03/2019 objetiva, entre outros pontos, ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nessa política.
Políticas
O deputado afirma que o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens. Entre elas estão a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude.
Entretanto, conforme Moisés Braz, embora haja melhorias vivenciadas pela população do campo nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para a cidade em busca de renda e melhor qualidade de vida. “Esse esvaziamento do campo é um sério risco à continuidade da produção agrícola familiar”, alerta.
Conforme o texto da lei, o projeto nº 03/2019 objetiva, entre outros pontos, ampliar o acesso da juventude do campo aos serviços públicos, instituindo a política estadual de permanência no campo e que concorram para a sucessão rural; propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; qualificar a participação da juventude rural nos espaços decisórios de negociação e debate, instâncias de controle e representação social e popular, que forem instituídas para elaborar, implementar e monitorar a execução das ações previstas nessa política.
Políticas
O deputado afirma que o governo brasileiro construiu um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos dos jovens. Entre elas estão a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (CNJ), em 2005, e a promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude.
Entretanto, conforme Moisés Braz, embora haja melhorias vivenciadas pela população do campo nos últimos anos, muitos jovens continuam a migrar para a cidade em busca de renda e melhor qualidade de vida. “Esse esvaziamento do campo é um sério risco à continuidade da produção agrícola familiar”, alerta.
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