Coluna do blog

FCDL-CE pede a Sefaz revisão de multas aplicadas a 18 mil lojistas

O presidente da Federação das CDLs do Ceará, Freitas Cordeiro, e as principais lideranças do varejo do Estado receberam a secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba. O encontro aconteceu durante reunião de diretoria na sede da entidade, em Fortaleza, para apresentar as demandas do setor na área tributária. Os dois principais pontos foram a revisão da aplicação de uma multa aos microempresários e o fechamento de unidades de atendimento da Sefaz em cidades do interior cearense. De acordo com os líderes cedelistas, a Secretaria da Fazenda propôs um sistema de autorregularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários. Em seguida, mandou notificação e aplicação de uma multa de 10%, o que atingiu 18 mil micro e pequenos empresários. Ou seja, a pasta solicitou a regularização, mas não deu o tempo necessário para que os contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco. “Não tem muito sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, se eu tenho a oportunidade e vou fazer, aguarda que eu faça. Por que você já vem me notificando, vem me multando se era algo que não estava regulamentado? É inconsistente essa multa. Mas, a secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, comemorou o presidente da FCDL-CE, logo após a reunião. O segundo ponto de reivindicação do movimento cedelista foi o fechamento de algumas unidades da Sefaz no interior. Em um dos exemplos citados, contribuintes que eram atendidos em Ipueiras passaram a se deslocar por mais de 130 quilômetros para ter atendimento em Tianguá, a unidade mais próxima ligada àquela circunscrição, de acordo com uma divisão territorial administrativa do estado. Os contribuintes do varejo gostariam de autorização para serem atendidos em cidades mais próximas sem levar em conta a divisão vigente.
Em resposta a essa demanda, a secretária Fernanda Pacobahyba destacou que a Sefaz-CE está reorganizando as unidades de atendimento físico e modernizando de alguns processos que já estão sendo feitos pela internet e outros que passarão a ser feitos online em breve. “Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários. Estamos preparando normas e mudanças na legislação para acabar com essa regra ultrapassada de os contribuintes só puderem ser atendidos na sua cidade. Nós estamos na era da internet, tudo poderá ser feito em qualquer lugar e em qualquer unidade da Sefaz”, anunciou a titular da Fazenda do Ceará.

A frase: "...os bacanas ficam com o dinheiro do SUS e enviam os pacientes para Santa Casa de Sobral". Do prefeito Ivo Gomes, de Sobral,ciritcando colegas, lá dele, dizendo que não vai mais pagar por procedimentos em pacientes de outros municípios.



Ameaça de greve (Nota da foto)
Agentes de segurança do Ceará esperam para hoje uma posição do Governo sobre o aumento de salário que pretendem e pelo qual fizeram passeatas e reuniões. Por enquanto falam em greve "pela bola sete".

Salve o PT
O deputado estadual Moisés Braz (PT) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa em que solicita a realização de sessão solene para comemorar os 40 anos do Partido dos Trabalhadores.

A festa
A solenidade será realizada no próximo dia 17 de fevereiro, no Plenário 13 de Maio. O pedido foi subscrito pelos deputados Elmano de Freitas, Acrísio Sena e Fernando Santana, que também compõem a bancada do PT na Casa.

Release do TCE
O Tribunal de Contas do Ceará emitiu uma série de recomendações à minuta do edital da Cagece que prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de planta de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza.

E mais...
Entre as recomendações está a atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) e da Taxa Interna de Retorno (TIR). Somente a alteração de um dos índices que compõem o WACC poderá gerar uma economia no contrato de cerca de R$ 49 milhões.

Aliás...
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma unânime em sessão plenária, homologou medida cautelar diante de possíveis falhas em licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Tianguá, por meio da Secretaria de Infraestrutura.

O edital
Na modalidade Concorrência Pública nº 01/2020-SEINFRA, tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos e transporte ao destino final para Tianguá, no valor estimado de R$ 5.726.263,80.