Eusébio dá desconto no IPTU.Incentivo ao pagamento.

 


Como forma de incentivar o contribuinte a pagar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é a segunda maior receita do município, a Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin) oferece descontos de forma cumulativa, que podem chegar a 35%. Já quem decidir pagar a cota única, o desconto será de 10% do valor devido, desde que o contribuinte não tenha débito de IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento em atraso de 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo. O IPTU será lançado a partir do mês de abril deste ano.São oferecidos 10% de desconto para imóveis dotados de calçadas ou passeio construídos pelo titular do imóvel, em padrão independente. O proprietário do imóvel pode receber esse desconto por um prazo de cinco anos e pode ser concedido aos condomínios, ou pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela organização ou administração de imóveis no território do município, desde que cumpridas as obrigações tributárias. Já a edificação que tiver seu perímetro voltado para vias públicas, de cercado tipo gradil ou mureta combinada com gradil, construída obedecendo padrões definidos e regulamentados pela Prefeitura poderão receber também 10% de desconto. Para essa concessão, o contribuinte pode solicitar a Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), certificação de conformidade com o padrão estabelecido. A concessão tem validade por 5 anos.O secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, observa que o objetivo dessas modalidades de desconto é também possibilitar o melhor ordenamento da cidade. Ele destaca que as calçadas em linha e os cercados de gradil ou mureta combinada com gradil das residências, seguindo os padrões e as normas do município, contribuem para o correto ordenamento urbano e o direito de mobilidade e acessibilidade de espaços urbanos.

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