AL aprova crédito especial de R$ 12,6 milhões para o programa Mais Infância

Foto: Edson Júnio Pio

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sexta-feira (04/02), com participação parlamentar de forma presencial e remota, nove projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares.Do Executivo, o projeto de lei 27/22 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12,6 milhões visando ação, a ser incluída no Orçamento Anual de 2022, que contempla a manutenção dos serviços do Complexo Social Mais Infância, para atendimento a crianças, adolescentes, jovens e seus familiares em situação de vulnerabilidade e risco social. E mais: O 19/22 denomina de Erivanda de Lima Medeiros a Casa da Mulher Cearense, no município de Juazeiro do Norte. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do deputado Fernando Santana (PT). Na mesma linha, o projeto 25/22, do Executivo, denomina de Chico Albuquerque o Museu da Imagem e do Som localizado em Fortaleza, enquanto o 29/22 denomina de Maria José Santos Ferreira Gomes a Casa da Mulher Cearense no município de Sobral. E o 30/22 nomeia de Roger Agnelli a CE-576 (Rodovia das Placas). Já o projeto de lei 22/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e a estrutura da Administração Estadual.De autoria parlamentar, o projeto de lei 189/21, do deputado Fernando Santana (PT), denomina oficialmente de Romara Maria Santana de Macêdo Vasques o Complexo Mais Infância que está sendo construído pelo Governo do Estado no município de Barbalha.O 667/19, dos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Nelinho (PSDB), denomina de Arlete de Souza Negrão a Casa da Mulher Cearense que será instalada no município de Juazeiro do Norte.Já o deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 156/20, que dispõe sobre a capacitação de pelo menos 20% dos funcionários públicos para o uso e interpretação da língua brasileira de sinais (Libras).Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Granja (PDT) solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, a criação de uma Casa da Mulher Cearense na região do Vale do Jaguaribe.