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Poranga abriga Comitê da Assembleia do Ceará para debater litígio entre Ceará e Piauí

Audiência pública para trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí Audiência pública para trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí.

O andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata sobre o litígio territorial entre o Ceará e Piauí, foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (27/06), na cidade de Poranga. A iniciativa foi do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, em pareceria com a Câmara Municipal do município.Conforme o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão, o foco da reunião são principalmente os moradores do distrito de Cachoeira Grande. Segundo ele, esse distrito é o único que prefere ser do Piauí, e não do Ceará.“Cachoeira Grande tem mais proximidade com a cidade de Pedro II, do Piauí, aproximadamente cinco km de estrada asfaltada. Já para chegar ao município de Poranga, mais próximo do Ceará, é cerca de 26 km de estrada de chão. Por isso, quando eles precisam recorrer às políticas públicas, eles preferem ir ao Piauí”, explica.Mourão acrescentou ainda que Poranga foi o município escolhido para a audiência pois, segundo estudos, seria a única região que perderia sua totalidade de área para o Piauí. Para ele, a população não está ciente da problemática de perda dessas comunidades para o Piauí, por isso é preciso conscientizar a todos."Estamos fazendo um georeferenciamento de todos os equipamentos existentes em Poranga, que, com suas 106 comunidades, seriam afetadas e prejudicadas diretamente. Com isso, estamos vigilantes para que o estado do Piauí não construa nada nessas áreas e, futuramente, não venha a reivindicar nenhum direito”, reiterou.

Mobilização

A presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), deputada Augusta Brito (PT), enfatizou que não pode ser retirada das pessoas a “sensação de pertencimento” de suas terras.“O Ceará está totalmente envolvido, principalmente através da governadora do Estado, Izolda Cela, e também da procuradora geral do Ceará, Camily Cruz, que estão mobilizando os 13 municípios afetados para se sentirem pertencentes ao processo. Sendo assim, o envolvimento se faz pertencente aos que estão diretamente afetados por essa ação”, destacou.De acordo com o deputado Acrísio Sena (PT), o fato político mais recente na ação é a implementação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apresentar todo o olhar que não foi captado pelo exército: a cultura, história e pertecimento social.“Além da vontade soberana do povo de Poranga e de toda a Ibiapaba, para reafirmar a sua condição de povo cearense, nós demos um passo importante nessa questão jurídica, pois as duas ações precisam caminhar juntas: a jurídica e a social. Tenho certeza que o Ceará sairá vitorioso nesse processo, que, sinceramente, não há fundamentos”, enfatizou.O parlamentar acrescentou ainda que, se o Piauí viesse a conseguir essa ação “quase impossível”, poderia haver uma solicitação de um plebiscito e, com isso, certamente, o Piauí acabaria perdendo a ação através da decisão do povo.Corroborando com o mesmo pensamento, o deputado Audic Mota (MDB) contou que esse debate refere-se ao período do Império e lembra que, atualmente, a sociedade não vive juridicamente através do comando de leis imperiais.“Para uma análise jurídica, democrática e republicana, chega a ser quase impossível haver um debate de litígio como esse nos dias atuais. Nós passamos por uma colônia, império e república, mas o que nos rege hoje é a Constituição Federal de 1988, que teve um poder constituinte e originário de uma Carta Magna Constitucional. Só por isso, essa ação já seria infundada juridicamente”, concluiu o deputado.