Coluna do macário batista para o dia 13 de junho de 2022

O Governo pediu. A Assembleia aprovou

A Assembleia Legislativa aprovou, durante votação na última sessão plenária , em formato híbrido, projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo destinado à recuperação da malha rodoviária estadual.O projeto de lei nº 88/22 autoriza a abertura de crédito especial pelo Governo do Estado para execução do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual (Infrarodoviária Ceará), a ser financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Também foram aprovados outros quatro projetos do Poder Executivo. O PL 84/22 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Estadual, tratando, entre outros pontos, sobre a competência dos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais como forma de otimizar e dar mais eficiência à gestão. A matéria foi aprovada com duas emendas, sendo uma de autoria conjunta dos deputados Augusta Brito (PT) e Elmano Freitas (PT) e outra do deputado Carlos Matos (União).O 85/22 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 862,8 mil para viabilizar ações a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), como a reestruturação do Núcleo de Educação a Distância da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), aquisição de equipamentos ao Programa Mais Infância, bem como melhorias de instalações físicas nas instituições voltadas ao abrigo de estudantes socialmente vulneráveis.O 86/22 autoriza o estado do Ceará a conceder subvenção social no montante de R$ 3,1 milhões ao Instituto Dragão do Mar, destinado à modernização tecnológica, reestruturação e ao aperfeiçoamento institucional do IDM. A matéria foi aprovada com emendas dos deputados Dra. Silvana (PL) e Leonardo Araújo (MDB).E o PL 87/22 altera a Lei nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o registro dos Tesouros Vivos da Cultura no estado do Ceará. Pela proposta, o reconhecimento da condição de Tesouro Vivo da Cultura implica a obrigação de promover a efetiva transmissão de seus conhecimentos à comunidade, com a manutenção das atividades e a participação em ações, projetos e programas desenvolvidos pela ou em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado.

A frase: "Nós temos duas vidas e segunda começa quando você percebe que você só tem uma". Mário de Andrade. Sabe quem foi?

Brigadas escolares de Antonio Granja(Nota da foto)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui o “Programa de Brigadas Escolares - Defesa Civil nas Escolas”, de autoria do deputado estadual Antônio Granja. A proposta tem como objetivos principais construir uma cultura de prevenção, proporcionando aos alunos da rede estadual, condições mínimas de enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas.

Atividade parlamentar. A parte dos deputados

Isso foi aprovado na última sessão da Assembleia Legislativa do Estado. 1- O Plenário aprovou 16 projetos de parlamentares. Entre eles, o PL 209/21, do deputado Guilherme Landim (PDT), que denomina de José Lemos Gonçalves a areninha a ser construída no município de Cedro.

2

Já o 06/22, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), denomina de Dr. Gerardo Alves de Melo o trecho que liga a CE- 356, compreendido do limite do município de Aracoiaba com o município de Baturité, até o entroncamento da BR-122, no município de Ocara.

3

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto 65/22 nomeia de Antônia Ramalho da Silva a escola quilombola de ensino médio a ser instalada no distrito de Queimadas, no município de Horizonte.

4

O projeto 96/22, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Março Roxo, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil sobre a epilepsia.

5

Já o 122/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), propõe a afixação de cartazes informativos acerca da necessidade de doação de sangue e medula óssea.

6

Iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), o 166/22 inclui a Festa de Santo Antônio do Pitaguary, realizada anualmente no município de Maracanaú, no roteiro turístico do estado do Ceará, por sua destacada relevância etnocultural, etnoturística e religiosa. A matéria acompanha emenda do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT).

7

Foi aprovado ainda o projeto de lei 168/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Dia Estadual do Representante Comercial no estado do Ceará, com emenda de autoria do próprio autor.

8

O Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson no Ceará é instituído pelo projeto 181/22, do deputado Antônio Granja (PDT), enquanto o 216/22, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Francisco Bibiano Frota o Mercado Público do município de Martinópole.