Mais de 3.600 processos do TCE Ceará com tempo de guarda vencido são descartados
O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará mantém a celeridade na conversão
de documentos físicos em formato eletrônico, na digitalização e no
descarte de documentos com tempo de guarda vencido. Nesta segunda-feira
(27/6), foram eliminados 3.649 processos, que estavam no arquivo
provisório, construído no estacionamento do Tribunal. A atividade é
feita pela Unidade de Arquivo, vinculada à Secretaria de Serviços
Processuais (SSP), e gerenciada pela Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos (CPAD). 
Segundo dados repassados pela Comissão, foram descartadas 341 caixas de processos, que correspondem a 2.260 kg de papel – 2,2 toneladas. Neste descarte, de acordo com a Unidade de Gestão Eletrônica de Documentos, constam processos que foram convertidos em formato virtual, que foram digitalizados e/ou que já cumpriram o tempo de guarda. O descarte de documentos com o tempo de guarda vencido acontece a partir de um levantamento realizado conforme a Tabela de Temporalidade de Documentos, que foi atualizada por meio da Resolução Administrativa nº 17/2021.
As 426.250 folhas foram trituradas, descaracterizadas e reaproveitadas, com o objetivo de contribuir com a redução do impacto ambiental. Na sequência, o material é encaminhado para reciclagem em indústrias de papéis, para ser transformado em um novo produto. A iniciativa está de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 12, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre o consumo e produção sustentáveis.
O TCE Ceará realiza a eliminação de documentos conforme determina a Resolução nº 40, de 9 dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), alterada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020, do Conselho, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.
Digitalização
A atualização prevista na Resolução Administrativa nº 17/2021 considera a necessidade de adequar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos ao Decreto Federal nº 10.278/2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos e privados, a fim de que os arquivos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, garantindo a segurança e a legalidade dos dados.
Todo o trabalho de virtualização dos processos traz uma série de benefícios, com destaque para a transparência dos atos, a celeridade na análise, a sustentabilidade e a segurança dos dados.
Entrada de novos processos
Em paralelo ao trabalho nos processos físicos já em tramitação no TCE Ceará, desde dezembro de 2020, todas as petições iniciais e peças relacionadas a processos eletrônicos dão entrada no Tribunal de Contas do Ceará através do Portal de Serviços Eletrônicos.
Além de padronizar a forma de recebimento das peças processuais no âmbito do TCE Ceará, a iniciativa garante o pleno exercício do direito de petição, viabilizando cada vez mais seu aperfeiçoamento, ao disponibilizar aos jurisdicionados e demais cidadãos um processo célere e confiável.
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