Parlamentares do CE cobram amparo a moradores de rua

O agravamento da crise econômica, ao longo dos últimos anos, e a instabilidade social decorrente têm agravado a questão da população em situação de rua no Brasil e no estado do Ceará. O tema é pautado, ocasionalmente, pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará e na Câmara Municipal de Fortaleza – seja em cobranças via pronunciamentos na tribuna ou com propostas legislativas.

Na última semana, durante sua fala no plenário da AL, o deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) destacou o Projeto de Indicação 168/22, de sua autoria, que cria o Observatório das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. O projeto busca o monitoramento e avaliação para indicação de propostas de políticas públicas que possam promover a proteção social às pessoas em situação de rua. “O Ceará tem um elevado número de moradores de rua. Fortaleza é campeã no número de pessoas que estão nas ruas. É preciso fazer essa reflexão de fortalecer as políticas sociais para as pessoas que vivem nessa situação de extrema vulnerabilidade”, apontou.

Carlos Felipe ressaltou ainda que, em 2020, pelo menos 2,6 mil pessoas viviam sem moradia em Fortaleza, segundo dados do Censo Geral da População em Situação de Rua de Fortaleza. “Acreditamos que os números são maiores e aumentam a cada ano. São pessoas que nunca tiveram moradia e nunca fizeram um curso profissionalizante, e é preciso olhar, acolher e garantir direitos a esses cidadãos que estão na extrema pobreza, muitas vezes sem vínculos familiares”, assinalou. “É preciso que a Prefeitura de Fortaleza pense e desenvolva mais políticas públicas para pessoas em situação de rua, e sei que o Governo do Estado está sensível a essa causa”, cobrou, ainda.

Documentos

O projeto enviado por Carlos Felipe, no entanto, é apenas um de diversos outros que pautam o tema e que aguardam análise nas casas. O Projeto de Lei 20/22, por exemplo, enviado à Assembleia pelo deputado Davi Durand (Republicanos) tenta fixar cartazes em unidades hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais da rede pública de saúde informando que é direito de pessoas em situação de rua receber atendimento médico independente de apresentar documentos de identificação.

“Para a nossa infelicidade, diversos relatos informam que os moradores de ruas não são atendidos na rede médico-hospitalar no estado do Ceará por ausência de apresentação de documento de identidade. Lamentavelmente os direitos ou garantias constitucionais são, equivocadamente, limitados ou condicionados à apresentação de um documento”, escreve ele ao embasar o projeto.

CMFor

Na Câmara Municipal, uma das matérias relevantes ao tema que aguardam análise é o Projeto de Indicação 432/22, enviado pela vereadora Tia Francisca (PL), que autoriza a utilização de espaços e equipamentos públicos para ações de assistência e distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua. Ao embasar a proposta, a parlamentar trata do conceito de segurança alimentar, estabelecido como sendo a garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente.

Já o indicativo de número 1.597/21, do vereador Danilo Lopes (Avante), propõe a implementação de uma equipe de estratégia de saúde da família nas unidades de atendimento primário para atender pessoas em situação de rua. O texto prevê que cada Regional implementará pelo menos uma equipe exclusiva em uma unidade de atendimento de referência, e após o primeiro ano de implementação a Prefeitura gradativamente aumente o número de unidades por Regional a receberem as equipes. O vereador destaca que a Prefeitura já disponibiliza uma equipe do tipo na UAPS Paulo Marcelo, mas que há necessidade de outras semelhantes em outras partes da cidade.

Por sua vez, o Projeto de Indicação 1.096/21, enviado por Julierme Sena (União Brasil), tenta criar o Programa de Higienização de Pessoas em Situação de Rua, com a instalação de módulos em locais públicos contendo chuveiro, serviço de corte de cabelo e atendimento médico e dentário. A matéria também prevê a possibilidade de fechar parcerias com a iniciativa privada para o recebimento de doações. “É papel do estado e um dever cuidar e zelar pela vida, saúde, integridade, inclusão social e pela dignidade das pessoas em situação de rua”, argumenta o parlamentar no texto enviado à Câmara.