Prefeito de Aquiraz tem processo de cassação suspenso por falta de provas. A Comissão agravou o assunto em Juizo.

O prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, teve o processo de cassação suspenso,segundo o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, por falta de provas.

O gestor chegou a ser acusado de aumentar a folha de pagamento com pessoal durante a pandemia da COVID-19, apesar de vigorar um decreto de calamidade pública. Uma comissão processante foi instalada na Câmara Municipal de Aquiraz para apurar o caso.

“Diante do exposto, a fim de evitar dano irreparável ao impetrante, no que diz respeito à cassação de seu mandato eletivo, defiro parcialmente o pedido de liminar para suspender os trabalhos da Comissão Processante de nº 002/2022, mas apenas em caráter precário, ou seja, até posterior decisão judicial, a ser proferida após oitiva dos impetrados da colheita do parecer do Ministério Público, quando este juízo, com mais elementos disponíveis, poderá rever a presente decisão”, ressaltou.

“Ainda, cabe colocar que está em tramite nesta Comarca ação anulatória de nº 0201379-76.2022.8.06.0034, a qual busca anular o recebimento da denúncia que impulsiona a Comissão Processante de nº 002/2022, por ser a mesma apresentada em sua forma genérica e não está acompanhada da devida documentação, violando as regras constantes do art. 5º, III do Decreto Lei 201/67“, diz um trecho da decisão”, escreve o magistrado.

Agravo

Ontem à tarde,o presidente da Câmara de Aquiraz, e da Comissão Processante, com a junta de advogados do Legislativo, decidiram apresentar um "agravo" ao instrumento jurídico que deverá chegar hoje à Justiça, incluindo aí, uma representação contra a atuação do Juizo da Comarca nos assuntos internos da Câmara. - O processo terá continuidade com a mesma celeridade com que continuou,disse o presidente da Câmara, José Jair da Silva.