Prédio que ocupará lugar da última casa da Beira-Mar é autorizado a ter 93 metros acima do limite

O residencial de luxo a ser erguido sobre o terreno que abriga a última casa da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza, deve ter 165,38 metros de altura. Esse tamanho ultrapassa em 93,38 metros o limite estabelecido pelo poder público para a área, no bairro Mucuripe.

A empresa responsável pelo empreendimento conseguiu junto à Prefeitura, ainda em 2022, o direito de flexibilizar de modo legal tanto a altura, como outros parâmetros urbanísticos da obra. Para isso, deverá pagar uma contrapartida de R$ 24 milhões ao poder público.

O mecanismo utilizado pela empresa, chamado de Outorga Onerosa, para flexibilizar alguns parâmetros, é previsto legalmente no Estatuto da Cidade. Entenda como funciona. Com DN.