É legal um pouco de "pouso siso"

Congresso custeia até R$ 79 mil para ‘mudança fantasma’

Congressistas estão recebendo neste início de ano verba que totaliza mais de R$ 40 milhões e que tem como justificativa uma situação que não encontra amparo na realidade. Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início no dia 1º, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, embolsaram ou embolsarão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem.

Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano. A verba-mudança é paga até mesmo para os deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal.

Além de não haver nenhuma justificativa do fornecimento de auxílio-mudança para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos – daqueles que de fato deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado pela primeira vez – também são questionáveis: o Congresso já fornece aos parlamentares outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.

Histórico

A verba, cujo nome oficial é Ajuda de Custo, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo.

A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava. Com isso, congressistas receberam pelas décadas seguintes uma espécie de 14º e 15º salários a cada ano para “compensar as despesas com mudança e transporte” para a capital federal.

Em 2013, uma articulação comandada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acabou por aprovar proposta da então senadora Gleisi Hoffmann (PR), hoje presidente do PT, o que limitou a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato – de quatro anos na Câmara e de oito no Senado. Desde então, alguns parlamentares apresentaram projetos para acabar de vez com a verba ou para proibir o pagamento aos reeleitos, mas nada andou.

Números

Câmara e Senado programaram 1.080 cotas da verba-mudança neste início do ano (relativos ao fim da legislatura passada e ao início da atual), ao custo de mais de R$ 40 milhões. As duas casas transferiram para as contas dos parlamentares no dia 31 de janeiro os R$ 39,3 mil brutos relativos à legislatura passada.

O Senado pagou no último dia 2 os R$ 39,3 mil da legislatura atual para os 27 novos integrantes da Casa (só um terço das cadeiras do Senado entrou em disputa em 2022). A Câmara pagaria a outra cota de R$ 39,3 mil nesta terça-feira (28).

Estão na lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares de todas as correntes ideológicas, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o líder do centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da bancada do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).

Manifestações

A reportagem enviou perguntas por email ao gabinete dos cinco senadores e de todos os cerca de 280 deputados federais reeleitos e pediu, entre outros pontos, comprovante de gastos ou de orçamentos relacionados à mudança do estado para Brasília, ou vice-versa. Procurou também as assessorias das duas casas.

A Câmara disse que só após o pagamento da próxima terça terá um balanço sobre eventuais devoluções. O Senado afirmou que todos os senadores em fim e início de mandato receberam a verba, à exceção de Reguffe (DF), que renunciou ao benefício.

Apenas 7 dos mais de 280 deputados federais procurados se manifestaram – Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Reginaldo Veras (PV-DF), Sanderson (PL-RS), Luiza Erundina (Psol-SP), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP). Eles afirmaram que recusaram ou devolveram a verba para a Câmara ou que vão doar o dinheiro para instituições de caridade.