Alece - expediente

 

Dez projetos de deputados iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira

Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Junior Pio

Com a abertura dos trabalhos da décima sexta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (16/03), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação dez projetos de iniciativa parlamentar, sendo oito de lei e dois de indicação.

Entre os de lei o 379/23, do deputado Assis Diniz (PT), permite o uso do espaço de prédios públicos da rede estadual de ensino para eventos/atividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais e desportivos. 

De autoria do deputado David Durand (Republicanos), o 380/23 obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios de futebol, ou eventos esportivos. 

Outros cinco projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 381/23 - institui o Programa de Prevenção e Combate aos Crimes Sexuais nas Escolas, Universidades e Faculdades das redes de ensino pública e privada no Estado; o 382/23 garante a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no Ceará; o 383/23 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa Religiosa do município de Catarina, que homenageia seu Padroeiro São José.

A parlamentar é autora também do 384/23, que determina a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa, e do 385/23, que cria a carteira de Identificação Estudantil do Estado do Ceará (Idec).

De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), o 386/23 determina a exibição de vídeos educativos nas sessões de cinemas sobre a conscientização, prevenção e combate a violência contra a mulher, no âmbito do Estado. 

Dois projetos são de indicação. O 161/23, é do Stuart Castro (Avante), e o 162/23, da deputada Gabriella Aguiar.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.