Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 624/23, enviado pelo
deputado cearense Domingos Neto (PSD), que prevê a instalação de sistema
de energia fotovoltaica em casas de famílias que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda. A proposição ainda será despachada para as
comissões técnicas da casa.
O financiamento será pago com
recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). Pelo texto, os
consumidores beneficiados com a medida também deixariam de ter direito à
Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no
valor mensal da conta de luz.
Domingos Neto frisa que a energia
solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da conta
de energia, além de ser uma fonte sustentável. “Haveria geração de
emprego e renda na instalação e manutenção do equipamento, aumento da
arrecadação tributária, e a economia de R$ 253 milhões da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos”, pontua o
parlamentar, citando levantamento da Associação Brasileira de Energia
Fotovoltaica (Absolar). A CDE é um fundo destinado às políticas de
promoção do desenvolvimento energético. (Com informações da Agência
Câmara)
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