Proposta de Augusta favorece resgatados em situação análoga a escravidão
O Projeto de Lei 789/2023, apresentado pela Senado Augusta Brito (PT-CE), altera o artigo 25 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo a possibilidade dos editais de licitação passarem a exigir das empresas contratadas pelo Poder Público que trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão componham um percentual mínimo da mão de obra contratada pela empresa. Hoje, a Lei de Licitações já prevê essa possibilidade para mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas oriundas do sistema prisional. Apenas no ano de 2022, o Brasil encontrou 2.575 pessoas em situação de escravidão contemporânea, número que só é inferior ao registrado em 2013 quando foram registrados 2.808 trabalhadores em situação análoga à de escravidão. Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, foram resgatados 60.251 trabalhadores nesta situação. Para a Senadora Augusta Brito, o país não pode mais conviver com essa situação é preciso que o governo apoie as operações de fiscalização para reprimir essa prática, “Recentemente tivemos trabalhadores nordestinos sendo resgatados em uma ação contra o trabalho escravo no Rio Grande do Sul, mas é preciso se considerar que este é um problema que verificamos em todo o país e inclui até imigrantes que vêm para o Brasil em busca de esperança e de um novo futuro. Dados do Ministério do Trabalho mostram que temos cada vez mais bolivianos se transformando em vítimas do tráfico de pessoas para fornecer mão de obra barata a confecções de roupas em São Paulo e região. É uma tragédia que não respeita ninguém”. Propiciar às pessoas resgatadas em condições precárias de trabalho que possam reconstruir sua vida é o objetivo da proposta que, segundo a senadora cearense, não acarreta aumento de despesas ou prejuízos para o Poder Público ou para as empresas contratadas. “O percentual a ser exigido das empresas contratadas em licitações deve ser regulamentado. Creio que podemos pensar em algo próximo de 1 a 2%, algo semelhante ao que está sendo estudado em um decreto que vai regulamentar a mesma possibilidade para mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma a senadora.
A frase: “Nós não podemos aceitar a ideia da noticia que hoje a Petrobras entregou de dividendos mais de R$ 215 bilhões onde (sic) ela deveria ter investido metade na indústria“. Do presidente Lula, pê da vida com o rentismo da petroleira.
-Percebo assim... (nota da foto)
“A minha compreensão é que o PDT faz parte da base do governo Elmano de Freitas. E não só a minha, mas a dos nove deputados dos 13 que nós somos – além da ampla maioria de prefeitos do PDT que querem e que estão na base do governador”. Evandro Leitão, presidente da Assembleia do Ceará.
As 10 menos
Uma empresa chamada Texty, pesquisou, no Brasil, dez cidades mais baratas e ótima qualidade de vida, para viver ou simplesmente visitar. Sobral é uma delas. E é citado a educação.
A justificativa
"No meio de duas capitais, Fortaleza e Teresina, Sobral se destaca por ser um polo educacional e uma forte indústria de bens de consumo.É o texto de Rotas de Viagem. Diagnósticos e prognósticos."
Protocolo de intenções
‘’Uma empresa que produz de forma orgânica alimentos mais saudáveis e com qualidade para exportar, tudo isso gerando renda e empregos para os cearenses, merece todo o nosso apoio”, afirmou Elmano, ao lado do deputado estadual e Secretário do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, do gerente-geral da Meri Pobo, Matteo Agnese,com atuação em Jaguaruana e Russas.
Agora vai
Diz que o senador Cid Gomes, que desmentiu qualquer conversa fiada sobre uma mudança sua, dele, de partido,ouviu de um prócer medebista: Senador o MDB está de braços abertos pro senhor.O sorriso político de Cid foi anotado.
Bota fora
Por dezenas de anos, pessoas pobres, humildes e sem terra, construiram moradias nas cercanias do Açude do Cedro, em Quixadá. Lá nasceram, para muitos, filhos e netos. Pois o DNOCS está enxotando essa gente com ameaças de 30 dias ou...a Policia chegará. Revolta grande.
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