Foi protocolada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do
Ceará (Alece), o pedido de instalação da comissão parlamentar de
inquérito (CPI) para investigar a atuação da distribuidora de energia
Enel no estado. O requerimento, apresentado pelo deputado estadual
Fernando Santana (PT), recebeu a assinatura de todos os 46 deputados da
atual legislatura.
O parlamentar levou o tema à tribuna da casa
durante a sessão de ontem. Conforme explicou, a investigação é uma forma
de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o
estado tiver “uma concessionária de distribuição de energia
responsável”. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados
protocolada nesta casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos
enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia
elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou.
Fernando
Santana, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Assembleia,
relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com
as discussões em torno da taxação sobre os provedores de internet, há
cerca de um ano, e ganhou mais força diante do alto número de
reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava
acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha
sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários
e prefeituras”, criticou.
O petista salientou ainda os trabalhos
da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa,
identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em
seus serviços prestados. O grupo atuou durante o último ano e foi
comandado por Fernando Santana. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão
trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial,
identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao
Ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel
foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Brasília
O
deputado, junto com a senadora Augusta Brito (PT), esteve em Brasília
no último mês para levar a questão também à Agência Nacional Reguladora
de Energia Elétrica (Aneel), além do Ministério de Minas e Energia. Na
ocasião, ele disse que o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa,
identificou “erros gritantes” na relação da Enel com a população do
estado, tomando como base as informações contidas no relatório.
A
disposição da Aneel, no entanto, parece ter mudado, na concepção do
parlamentar, que aponta uma defesa insistente da companhia por parte do
órgão: “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a
empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência
Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua
vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda
recebi um telefonema dizendo para que eu tomasse cuidado porque a
empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora
Enel e CPI nela.”
Deputados
Na mesma sessão, a deputada Dra.
Silvana (PL) lembrou, ao se pronunciar no plenário, que Fernando Santana
está “enfrentando gigantes”, mas que a Assembleia “está de mãos dadas
nessa luta contra o abuso da Enel”. “Vamos desmascarar essa empresa que
tem explorado e extorquindo o povo cearense. Antes de se mudar,
respondam aos processos do nosso povo para reparar os danos causados”,
defendeu.
O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar
ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI,
mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno
(Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações
foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços
essenciais é uma falha, pois as empresas visam ao lucro, e não ao
público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer
continuar com esse formato de concessão. Parabéns pela CPI e sei que
será de grande valia”, opinou.
Saída
A Enel recentemente
anunciou que abriu negociações para venda do controle da empresa no
Ceará. Com isso, deve deixar as operações no estado em breve. Além
disso, o governador Elmano de Freitas (PT) já indicou que o processo da
venda já está “bastante avançada” e que está sendo articulada a chegada
de uma nova concessionária de energia elétrica. Ainda não se sabe, no
entanto, qual será a nova companhia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário