O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Gardel Rolim (PDT), recebeu o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. De forma imediata, a norma foi encaminhada pelo presidente à Coordenadoria Legislativa da casa para dar início a sua tramitação.
“Nós imediatamente demos entrada nesse projeto para que comece a tramitar, possibilitando um tempo oportuno para que os vereadores possam discuti-lo, já que trata-se de uma diretriz para a elaboração do orçamento de 2024, ou seja, os fundamentos, as bases e a linha que deve seguir o orçamento de 2024. Temos então um pouco mais de dois meses para analisar, estudar, discutir, inclusive com a sociedade, nas comissões técnicas, as temáticas dessa lei, que como disse, é muito importante para o orçamento de 2024, pois é onde se prevê, de fato, os gastos com saúde, educação, investimentos, pavimentação, ou seja, são ações traduzidas no papel que serão feitas para a população e para cidade de Fortaleza,” avalia o presidente.
O secretário João Marcos Maia aponta que a diretriz principal da proposta é a manutenção da saúde fiscal do município, pois, segundo ele, sem equilíbrio não há como promover o desenvolvimento e garantir os investimentos e nem eficientizar a administração pública. “O orçamento será bem maior em relação ao ano anterior, no que pese o município ter sido um pouco sacrificado com o comportamento do ICMS, por conta da Legislação que mudou a carga tributária sobre os combustíveis e comunicação no ano passado. Isso comprometeu as transferências obrigatórias, como é o caso da cota parte do ICMS, mas estamos otimistas em poder continuar a garantir esse salto de qualidade de Fortaleza, investindo fortemente na Saúde e nas demais funcionalidades do município. Para isso, contamos com o apoio da Câmara.”
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