Ao abrir o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, que está acontecendo em Brasília até hoje, 01, o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a regulamentação das plataformas digitais como estratégia para combater a violência nas escolas. “O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, disse.
Foto: Reprodução/Instagram
Para Santana, que é coordenador do grupo interministerial criado pelo Governo Federal em abril, o tema é “fundamental”. Durante sua fala, o ministro lembrou que a discussão sobre os limites e a responsabilidade das empresas de tecnologia está acontecendo em diferentes países.
“É preciso que haja mecanismos para regulamentar, punir e controlar as redes sociais que, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento… Precisamos aprovar esta lei que está no Congresso Nacional neste momento”, afirmou Santana em referência ao PL nº 2630/2020.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), estabelece regras de transparência para as empresas que são responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens. Enquanto os apoiadores do projeto defendem que a medida auxiliará o controle da divulgação de informações falsas, os críticos defendem que ele afetará a liberdade de expressão dos internautas.
“Há questões que se passam no território escolar, mas há uma ampla conexão que integra crianças e jovens com mensagens que são de estímulo à violência e a um ambiente onde não há paz e justiça”, acrescentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
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