Abertura da Sessão - Foto: Júnior PioCom a abertura dos trabalhos da 52ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura realizada de forma presencial e remota nesta quarta-feira (14/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), cinco propostas de autoria parlamentar.Das matérias apresentadas, duas são de lei e três de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 680/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), trata sobre a implementação do teletrabalho facultativo às servidoras lactantes, após o término da licença-maternidade.O objetivo é propor uma alteração legislativa que permita às mães servidoras públicas do Estado trabalharem remotamente até que seus filhos completem um ano de idade. Essa proposta visa conciliar os interesses da Administração Pública com a importância da amamentação, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL 681/23 institui o município de Jaguaruana como a Terra da Rede, no Ceará.O propósito é oficializar o município como a "Terra da Rede", reconhecendo sua tradição na produção e comercialização de redes, que sustenta centenas de famílias e impacta positivamente a economia local. A iniciativa busca incentivar e fomentar essa indústria, já conhecida nacionalmente e com identificação geográfica de procedência, cujos produtos são exportados para outros estados brasileiros e países como França e Alemanha.
Entre os projeto de indicação, o 378/23, é do deputado Queiroz Filho (PDT); o 379/23, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), e o 380/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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