MJSP divulga lista dos municípios prioritários do Pronasci no Ceará
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi lançado em março de 2023 e segue como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade. As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Confira os indicadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de Fortaleza
Em 2021, o município de Fortaleza registrou 927 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 34,3 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 96,3% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 117 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 62,1% de todos os homicídios da capital cearense. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Estupros vitimaram 547 mulheres em 2021. Já as mulheres que sofreram violência física nas residências somaram 1.032 vítimas em 2020.
Município de Aquiraz
No ano de 2021, o município de Aquiraz registrou 79 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 96,8 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 98,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 213,1 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 61,3% de todos os homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 8 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município de Cascavel
No ano de 2021, o município de Cascavel (CE) registrou 65 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 89,4 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 94,8% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 225,8 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 63,6% de todos os homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 19 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município de Caucaia
Em 2021, Caucaia registrou 276 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 74,8 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 97% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 167,6 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 56,7% dos homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 165 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município do Crato
Em 2021, Caucaia registrou 47 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 35,1mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 100% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 103,7 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 67,3% dos homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 45 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município de Juazeiro do Norte
Em 2021, houve 92 mortes violentas intencionais em Juazeiro do Norte, com uma taxa de 33,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 95,2% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 113,5 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 58% dos homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens.
Município de Maracanaú
Em 2021, Maracanaú registrou 116 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 50,2 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 97,3% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 154,6 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 65,1% dos homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 46 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município de Pacatuba
No ano de 2021, Pacatuba registrou 52 mortes violentas intencionais, com uma taxa de 60,7 mortes violentas por 100 mil habitantes. Em 2020, 95,5% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 127,2 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 61,2% dos homicídios do município. Percentual acima ao da média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve também 36 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências no ano anterior, 2020.
Município de Sobral
No ano de 2021, Sobral registrou 111 mortes violentas intencionais. Em 2020, 90,7% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 134,7 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 58,8% dos homicídios do município. Percentual próximo à média nacional, em que 51,8% das vítimas foram jovens. Houve 111 ocorrências de mulheres vítimas de violência física nas residências em 2020, o que representa uma taxa de 102,4 vítimas por 100 mil mulheres, próxima à média nacional de 119,3 vítimas por 100 mil mulheres.
Categoria
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R＄ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.
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