Deputado destaca demora na entrega de documentos de carros leiloados

O deputado Cláudio Pinho (PDT) levou ao plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nessa terça-feira (5), demanda dos compradores de leilões da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que enfrentam demora para receber a documentação dos veículos adquiridos. O Ministério Público Federal (MPF) está atuando para solucionar essa questão.

Os leilões em questão aconteceram no Ceará em outubro de 2022 e abril deste ano. A investigação começou quando uma compradora enviou representação ao MPF alegando não ter recebido a documentação dos carros, mesmo após o prazo de 60 dias previsto em edital para entrega. O MPF apurou que nenhum dos arrematantes do leilão de abril de 2023 havia recebido os documentos que permitem a utilização dos automóveis, assim como alguns compradores do leilão de outubro do ano passado. “Vejam só. Um órgão fiscalizador coloca um bem em leilão público, recebe o dinheiro e não entrega a documentação dos veículos”, relatou o deputado.

Cláudio Pinho pediu que a Alece não somente tomasse conhecimento da causa, como também apoiasse, contribuindo com as negociações. “Que as pessoas possam participar de um leilão e tenham a segurança de que seu dinheiro está realmente aplicado em um bem e que esse bem possa vir a fazer parte do seu patrimônio”, afirmou.

O MPF fez reunião na quinta-feira (31) com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE) e com a PRF na tentativa de buscar uma solução para o caso. Além dos representantes desses órgãos, estiveram na reunião o leiloeiro público oficial responsável pelo leilão de abril de 2023 e a compradora que fez a denúncia ao Ministério Público.

Durante a reunião, a PRF explicou que a demora na entrega dos documentos se deveu à burocracia exigida para liberação de multas e demais ônus dos veículos arrematados. A Polícia Rodoviária relatou ainda que a expectativa é que os veículos arrematados no leilão de abril de 2023 sejam regularizados nos próximos 45 ou 60 dias. Já o Detran explicou que boa parte do trabalho de conferência é realizado manualmente pelos servidores, o que requer atenção para evitar fraudes ou erros. O órgão esclareceu também que os procedimentos relativos a esses leilões estão sendo revisados por uma comissão.