No último dia de trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nessa quarta-feira (27), uma das principais matérias aprovadas pelos deputados estaduais foi o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. Ao todo, a administração estadual contará com um orçamento de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023. O projeto abrange o orçamento fiscal dos três poderes estaduais, além do Ministério Público, Defensoria Pública, dos fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, das empresas estatais dependentes e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O montante de recursos será aplicado da seguinte forma, conforme prevê o projeto: R$ 24 bilhões para o orçamento fiscal (64%); R$ 12 bilhões para a seguridade social (32%); R$ 1,3 bilhão para as empresas estatais controladas pelo Estado (4%). Além disso, os recursos previstos para educação e saúde estarão acima dos percentuais mínimos constitucionais exigidos, com 25,8% e 17,1% do orçamento, respectivamente.
O PLOA 2024 está alinhado com o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, aprovado pela Alece na semana passada. Foi elaborado em parceria com a população, através de encontros regionais promovidos pelo Poder Legislativo contemplando todas as regiões do Ceará, onde as principais demandas foram ouvidas e muitas delas transformadas em emendas produzidas pelos deputados.
Ao todo, foram 1.034 emendas ao orçamento, todas elas acatadas, segundo o relator do PLOA 2024 e do PPPA 2024-2027, deputado Bruno Pedrosa (PDT). “Isso é uma forma do deputado mostrar ao Governo, pelos municípios e regiões que representa, a cobrança das necessidades que a população tem feito”, disse o relator.
Serviço de Igor Magalhães (OE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário