Uma proposta dos vereadores de Fortaleza Germano He-Man (PMB) e Wellington Sabóia (PMB) concede isenção às doadoras de leite humano no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela administração municipal. A matéria (projeto de lei ordinária nº 0402/2021) foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) neste mês, em 15 de dezembro, e agora aguarda a sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Conforme o texto do projeto, a isenção será concedida às candidatas que tenham doado leite materno pelo menos três vezes em um período de doze meses anteriores à data da inscrição no concurso público. A concessão do benefício deverá constar no edital do certame. Para conseguir a isenção, a candidata precisará apresentar um documento expedido pela unidade coletora do leite humano a fim de comprovar a condição de doadora. Além disso, a proposta prevê penalidades no caso de prestação de informações falsas pela candidata no intuito de obter o benefício, como cancelamento de inscrição, exclusão do concurso, da lista de aprovados e nulidade da nomeação.
Os autores da proposta dizem que sua intenção é incentivar a doação de leite materno por meio da sensibilização e do benefício ao público contemplado pela medida. “Com esse incentivo às doadoras, de terem a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais, a propositura visa estimular o aumento de doações de leite materno”, disse o vereador Germano He-Man.
“Consideramos, ainda, que a atividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, afirmou Wellington Sabóia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário