O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Gardel Rolim (PDT), apresentou uma proposta na casa legislativa que estabelece medidas para incentivar a recuperação e a preservação de imóveis históricos tombados pelo Poder Público. O projeto de lei complementar nº 0010/2024 tem como base o Plano Diretor Participativo (PDP) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A matéria acrescenta medidas à Lei nº 10.333/2015, que trata sobre a transferência do direito de construir.
O autor do projeto citou na sua justificativa o caso do Edifício São Pedro, na Praia de lracema, que teve a demolição anunciada pelo prefeito José Sarto (PDT) no início de março devido à precariedade da estrutura e a inviabilidade da sua recuperação. Gardel defende a medida tomada pelo Executivo e destaca a necessidade de implementar mecanismos para preservar outros imóveis tombados na cidade.
“A decisão técnica e responsável do poder público em demolir o Edifício São Pedro, na Praia de lracema, patrimônio de valor histórico para nosso povo, que se encontrava, entretanto, em ruínas, em virtude da ausência de manutenções e melhorias ao longo dos anos, levantou em nós a preocupação em relação ao estado dos demais bens imóveis que compõem o patrimônio histórico de Fortaleza. Para tanto, estamos propondo alterações a algumas ferramentas previstas no arcabouço legislativo urbanístico do nosso Município”, diz no texto da matéria.
Na Câmara, após ser lido no plenário, o projeto seguiu para a Comissão Especial do Plano Diretor. Agora, aguarda apreciação de parecer. Caso esse seja favorável, segue de volta ao plenário para a votação. O relator do projeto é o vereador Didi Mangueira (PDT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário