CPI da Enel: relatório ajudará na produção de lei federal

Após mobilização junto ao Governo Federal, Executivo e Legislativo cearense vão apresentar relatórios para subsidiar nova legislação para o setor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para investigar a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no estado, decidiu antecipar a entrega do seu relatório final. O objetivo da decisão é para que o documento, que agora deverá ficar pronto no início de maio, sirva de subsídio à elaboração de uma nova legislação federal para o setor.

As informações são do presidente da CPI, o deputado estadual Fernando Santana (PT), que relatou nessa quarta-feira (17) na tribuna da Assembleia como foi a reunião do dia anterior entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e uma comitiva de autoridades cearenses que incluiu o governador Elmano de Freitas (PT), a senadora Janaína Farias (PT), deputados federais e estaduais, incluindo o próprio Santana.

A pauta do encontro em Brasília foi justamente o serviço prestado pela Enel no Ceará, alvo de diversas reclamações. “Apresentamos ao ministro a situação do serviço de péssima qualidade que a Enel tem apresentado ao povo cearense. Solicitamos medidas para que possamos efetivamente ter uma mudança dessa situação”, disse Elmano de Freitas após o encontro.

Alexandre Silveira afirmou que o presidente Lula (PT) está determinado em aperfeiçoar os contratos sobre distribuição de energia no Brasil, além de modernizar o setor elétrico nacional. No final da reunião, o presidente da CPI da Enel entregou um dossiê ao ministro, que é uma versão preliminar do relatório final da Comissão, mostrando as falhas encontradas pelos deputados na atuação da empresa no Ceará.

Na ocasião, as autoridades cearenses tomaram conhecimento de um decreto do Governo Federal que está em produção e que receberá a contribuição do estado diante da experiência com a Enel.

“O presidente Lula e a equipe do Ministério de Minas e Energia preparam um decreto, que talvez até o final do mês de maio deva ser lançado, para modificar a legislação que se encontra acobertando a Enel dos atos que nós não concordamos. Hoje, a legislação dá amparo à Enel. Assim, dificilmente vamos conseguir uma punição a essa empresa para que ela tema a lei e a fiscalização para mudar o formato de trabalhar”, explicou o deputado Fernando Santana nessa quarta-feira.

Conforme o seu relato, o ministro Silveira pediu aos deputados ideias para subsidiar a elaboração desse decreto que tratará dos contratos de concessões no setor de energia, fortalecendo a fiscalização sobre o serviço das empresas.

Assim, ficou combinado que o relatório final da CPI da Enel na Alece seria antecipado para contribuir com a produção do decreto. Além do Legislativo cearense, o Executivo também vai dar a sua contribuição ao trabalho. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também ficou encarregada de apresentar um relatório retratando a atuação da Enel no estado.

Ainda de acordo com Santana, a nova legislação deve mudar a realidade das empresas do setor, facilitando a punição caso não se adequem às mudanças. “A concessionária que não se adequar ao decreto já está impossibilitada de participar do processo de renovação (de contrato). Ainda mais, a empresa que estiver sofrendo processo de caducidade também não poderá mais participar do processo de renovação. Isso por si só já faz com que a Enel mude a forma de trabalhar”, afirmou.

Também nessa quarta-feira (17), o governador Elmano de Freitas comentou a situação da Enel no Ceará e afirmou que espera uma mudança de postura da empresa. Caso não, disse que “ela efetivamente não permanecerá no estado”. “Tem um sentimento de revolta do povo do Ceará com o serviço que hoje é prestado pela Enel. A Enel já teve uma avaliação muito positiva no Ceará anos atrás e foi tendo uma situação em que hoje o povo cearense tem muita reclamação”, declarou.

Resposta

Em nota, a Enel informou que tem respondido todos os pedidos de informações feitos pela CPI e que está sempre aberta ao diálogo para os esclarecimentos necessários. A empresa ressaltou também que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do Ceará, tendo investido, nos últimos seis anos, R$ 6,7 bilhões no estado. O texto cita ainda a recente troca de diretor-presidente no estado. “A mudança de gestão reforça ainda mais o compromisso com o Ceará”, diz a nota.