Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) proposta encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT) que institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que visa fortalecer politicas públicas de combate à discriminação racial na Capital. Nessa quarta-feira (24) a matéria começou a ser apreciada pelos vereadores sendo encaminhada à Comissão Conjunta de Constituição e Direitos Humanos (CCCDH). Tramitando em regime de urgência, vai ao plenário para ser votada após ter o parecer do relator aprovado.
De acordo com o texto do projeto de lei ordinária nº 113/2024, o Estatuto tem o objetivo de garantir à população negra de Fortaleza a efetivação da igualdade de oportunidades, “visando a superação do racismo, do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais”.
A proposta deve orientar políticas públicas, programas e ações a serem implementadas no Município, visando medidas de reparação ou compensação a essa população tendo em vista a realidade de desigualdades raciais, além de medidas de inclusão para assegurar a representação equilibrada dos diversos segmentos raciais que compõem a sociedade fortalezense. O Estatuto prevê uma série de ações em áreas como saúde, educação, mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades e condições na vida social, econômica e cultural da população negra da cidade.
“O novo projeto que ora encaminho é resultado de uma construção coletiva, envolvendo diversos setores da sociedade, e visa fortalecer as politicas públicas de combate à discriminação racial em nosso município. Esta decisão reflete nosso compromisso constante com a promoção da igualdade e justiça social”, apontou o prefeito José Sarto na proposta.
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