Acordo permite que Ceará sem Fome receba valores de prestações pecuniárias

Por meio de pacto firmado com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Justiça Federal, o Programa Ceará Sem Fome, do Governo do Estado, vai receber os valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais. A primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, e a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, assinaram o termo de adesão e o acordo de cooperação sobre a parceria representando o Governo do Ceará nessa segunda-feira (14), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Pelo acordo, caberá ao TRF5 a destinação dos valores e a análise, em momento oportuno, das prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização do Tribunal de Contas da União. Além disso, as instituições federais se comprometeram a colaborar com ações que promovam as iniciativas da política pública e com a luta contra a insegurança alimentar no Ceará.

Na ocasião, Lia de Freitas lembrou que o Ceará Sem Fome tem outras iniciativas além de ofertar comida a quem precisa e já conta com apoio de diversas outras instituições, como 19 secretarias, sociedade civil, Tribunais, Justiça Estadual, Assembleia Legislativa, Câmaras, Prefeituras, empresários, igrejas, sindicatos, entre outras.
A primeira-dama ainda anunciou que o programa estadual vai fomentar cada vez mais a agricultura familiar, com investimentos em assentamentos que vão produzir alimentos para as unidades gerenciadoras do Ceará Sem Fome.