O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), celebrou e defendeu nessa terça-feira (27) a proposta de sua autoria que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (FEATEA), destinado a garantir recursos específicos para a promoção do bem-estar, inclusão social e suporte contínuo às pessoas com TEA no Ceará.
"O FEATEA é mais que um avanço legislativo — é um compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade das pessoas com autismo e suas famílias. Estamos construindo, juntos, uma política de Estado que enxerga o TEA como prioridade permanente", destacou Aldigueri pelas redes sociais.
Pela proposta, os recursos do Fundo devem ser destinados a ações como apoiar a implementação de centros de atendimento especializado; financiar a capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social para o atendimento adequado às necessidades de pessoas com TEA; subsidiar a aquisição de equipamentos e materiais específicos utilizados no tratamento e educação de pessoas com autismo; promover ações de conscientização e informação sobre o tema para a população em geral e apoiar a pesquisa científica relacionada ao TEA.
Ainda segundo Aldigueri, a instituição do novo fundo representa uma ação afirmativa necessária para a promoção da justiça social, igualdade de oportunidades e melhoria da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Ceará. "A aprovação deste projeto representa um passo significativo em direção à concretização de um estado mais inclusivo e atento às necessidades de todos os seus cidadãos", diz o deputado na proposta.
Aprovada na Alece como projeto de indicação, a medida seguiu para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Agora, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformar a proposta em mensagem para nova análise da Assembleia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário