O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao Governo do Ceará para que suspenda imediatamente a transferência da gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE). O órgão também pede o retorno da administração da unidade à Secretaria Estadual da Saúde do Ceará (Sesa-CE). Para o MPF, isso resguardaria "princípios que norteiam a política pública de saúde" e impediria "retrocessos institucionais no funcionamento do SUS".
A situação do HMJMA virou uma polêmica e ganhou contornos políticos após a oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT) adotar a pauta contrária à possibilidade de fechamento ou restrições no atendimento à população nos hospitais da rede pública estadual em funcionamento. No caso do Hospital José Martiniano de Alencar, o Governo do Estado pretende devolver a gestão do equipamento à Polícia Militar e ofertar atendimento aos militares. O governador Elmano apontou a data de 25 de maio para fazer essa mudança.
A recomendação do MPF ocorreu após o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) acionar o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo o parlamentar, após ofício dele ao CNS que o Conselho acionou o MPF em novo ofício, se posicionando contra a transferência de gestão.
No ofício enviado ao MPF, o CNS diz que a militarização da gestão de uma unidade assistencial de saúde pública "representa violação aos princípios constitucionais e legais que regem a administração da saúde pública, notadamente os princípios da universalidade, integralidade, equidade, participação popular e controle social".
Já a recomendação do MPF afirma que uma possível mudança na gestão do Hospital José Martiniano de Alencar, transformando-o em um equipamento restrito à Polícia Militar resultaria na exclusão de milhares de pacientes que atualmente dependem dos serviços prestados pelo hospital via SUS e aguardam por procedimentos já agendados como consultas, exames e cirurgias.
A recomendação do órgão é válida até que seja comprovado o remanejamento de todos os procedimentos eletivos agendados e os demais serviços para outro hospital da rede pública que possuam capacidade de instalar os equipamentos adequados e equipes para absorver integralmente os serviços atualmente realizados pelo HMJMA. Conforme o MPF, enquanto isso não ocorrer, os atendimentos devem ser mantidos no Hospital José Martiniano de Alencar e qualquer retirada de material deverá ser avisada e justificada pelo Governo do Estado ao Ministério Público.
Além disso, mudanças não deverão ser implementadas até deliberação formal do Conselho Estadual de Saúde. O MPF deu dez dias para a Sesa-CE enviar resposta sobre aceitação e admissão das medidas recomendadas, cujo descumprimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, conforme avaliação do MP.
Procurada pelo O Estado, a Sesa informou que já foi acionada pelo MPF em janeiro sobre o processo de transição de gestão no HMJMA. "A Sesa ratifica que vem mantendo diálogo com o MPF e prestando todas as informações solicitadas pelo órgão", completa o texto. Em janeiro, Ministério Público do Ceará (MPCE) e MPF recomendaram à Sesa que não implementasse mudanças no atendimento do HMJMA até que fosse feito o remanejamento dos serviços oferecidos na unidade para pacientes do SUS.
No início de abril, o secretário-chefe da Casa Civil do Ceará, Chagas Vieira, e a secretária estadual de Saúde, Tânia Mara, disseram em vídeo publicado nas redes sociais que a ideia do governo é, sim, devolver a gestão do Hospital José Martiniano de Alencar à PMCE, podendo oferecer atendimento de saúde específico aos membros da corporação, mas outra parte do atendimento continuaria pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com serviços voltados à população em geral.
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