Acordo entre governo e Congresso revê IOF, taxa bets e elimina isenção para fundos de investimento

 

Medida provisória prevê aumento de tributação sobre apostas, fim de isenção no IR para títulos imobiliários e corte de benefícios não constitucionais

Após uma maratona de cinco horas de negociação na noite de domingo (, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo para a substituição parcial do impacto arrecadatório do recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Valor Econômico. As principais mudanças serão encaminhadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor de imediato, embora ainda precise ser aprovada pelo Legislativo.

Entre os pontos centrais da MP está o aumento da tributação das chamadas “bets” (apostas esportivas e jogos on-line), com a alíquota sobre a receita bruta do jogo (Gross Gaming Revenue – GGR) subindo de 12% para 18%. Segundo Haddad, essa era a proposta original do governo. “Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, declarou o ministro.

Outra mudança significativa será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Hoje, esses títulos são isentos para pessoas físicas. A partir de 2026, serão taxados em 5%. Haddad explicou: “Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”.

O governo também promoverá ajustes na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A cobrança diferenciada de 9% que hoje beneficia as fintechs será eliminada, restando apenas as alíquotas gerais de 15% e 20%.

Essas medidas buscam compensar parcialmente a perda de arrecadação esperada com a revisão do decreto do IOF, especialmente no que diz respeito à cobrança sobre o chamado “risco sacado” – modalidade de crédito amplamente utilizada por empresas. Atualmente, essa cobrança é de 3,95% ao ano, mas será recalibrada. “O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, afirmou Haddad.

Além disso, a MP incluirá um corte linear de pelo menos 10% nos chamados gastos tributários, ou seja, benefícios fiscais não previstos na Constituição. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou, contudo, que o percentual final ainda está em aberto. “10% é uma sugestão”, afirmou.

Segundo Haddad, a medida provisória também foi desenhada a partir do diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado e líderes das bancadas. “Concordamos aqui na redução do gasto tributário, de pelo menos 10%. Tudo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base no que foi ouvido dos dois presidentes e dos líderes que participaram da reunião”, explicou.

Ainda sem acordo ficaram as medidas relacionadas à redução de gastos primários e à tributação de criptomoedas, que continuarão a ser debatidas nos próximos dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França na noite desta segunda-feira (9), terá a palavra final sobre o pacote.

Com a nova configuração proposta, o impacto fiscal do decreto do IOF, que hoje projeta arrecadar R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026, será reduzido em um terço. A expectativa do governo é que a perda seja integralmente compensada pelas medidas da MP. A disputa agora se desloca para o Congresso, onde o texto ainda passará pelo crivo político das lideranças e poderá sofrer ajustes.