Com risco real de prisão, ex-presidente pode depender do perdão de seu maior rival político. O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um dos momentos mais delicados de sua trajetória política. Indiciado pela Polícia Federal em investigações que apuram tentativa de golpe de Estado, falsificação de documentos e outros crimes, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e agora é formalmente réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado eleitoral e vice-presidente da comissão eleitoral da OAB-PI, Wallyson Soares, a lei prevê ações firmes contra qualquer tentativa de subversão, como a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, além de leis que garantem a proteção do Estado de Direito. Embora ainda não haja data marcada, o julgamento dev e ocorrer em 2025. Caso seja condenado pelo STF, instância máxima do Judiciário brasileiro, Bolsonaro poderá ser preso. Isso porque as decisões do Supremo têm efeito imediato e não cabem recursos com efeito suspensivo: “caso o ex-presidente Bolsonaro seja condenado pelo STF, não há possibilidade de recurso com efeito suspensivo, então a execução da pena é imediata, podendo sim levá-lo à prisão”, explica Wallyson. A Constituição prevê que apenas o presidente da República pode conceder perdão (graça) individual a um condenado, conforme o artigo 84, inciso XII. Nesse cenário, ironicamente, o único que poderia livrar Bolsonaro da prisão seria o presidente Lula, seu principal adversário político: “o presidente Lula tem a prerrogativa de conceder um indulto individual, que pode ser o perd ão da pena, a redução ou substituição. No Brasil só é possível ocorrer o perdão quando o perdoado iniciar o cumprimento da pena”, destaca o advogado. Contudo, vale lembrar que o perdão presidencial não é automático nem obrigatório. Ele depende de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo e pode ser avaliado com base em critérios políticos e jurídicos. Ainda assim, a possibilidade de Lula conceder um indulto a Bolsonaro é, hoje, altamente improvável e até mesmo impopular entre seus apoiadores. Do ponto de vista jurídico, a eventual prisão de Bolsonaro dependerá da robustez das provas apresentadas, do andamento do processo e da posição dos ministros do STF. Politicamente, será um divisor de águas: sinaliza que mesmo ex-presidentes podem ser responsabilizados criminalmente, o que reforça o papel das instituições democráticas, mas também pode tencionar ainda mais a polarização no país:
A frase: "Enquanto o julgamento não acontece, Bolsonaro segue inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e responde a outros inquéritos. A eventual condenação e prisão não são certezas, mas já deixaram de ser uma hipótese remota". De um jurista observador da cena.
Hoje,7 da noite (Nota da foto)
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), inicia nesta terça-feira (03/06), o Aprova+ Alece, novo projeto educacional gratuito e inclusivo voltado à preparação para concursos públicos. A aula inaugural será realizada no Auditório Murilo Aguiar, localizado no Edifício-Sede da Alece, a partir das 19h.
Denúncia esquisita
Dois legisladores na Câmara Municipal de Fortaleza estão denunciando uma invasão de russos, montando empresas de patinetes elétricos e umas arrumações com permissionários da Avenida Beira Mar .É grave. Muito grave.
TRE-Ce tem novas cabeças
Foi na sexta-feira (30), no auditório da sede do Tribunal, em Fortaleza, a cerimônia de posse da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva à presidência da Corte e do desembargador Emanuel Leite Albuquerque à vice-presidência e corregedoria.
PT nunca dorme
Zé Airton, deputado federal, vai ao meio fio e diz que Guimarães é candidato de sí próprio e de seus seguidores. Põe em duvida se o nome de Guimarães agrega e se resolve o problema "dele" isto é, da ala à qual Zé Airton está ligado ou diz que está.
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