O deputado federal Danilo Forte (União Brasil–CE) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que visa classificar as facções criminosas atuantes no Brasil como organizações terroristas. A proposta tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado, ampliando os instrumentos legais para repressão a essas entidades. Segundo o parlamentar, o projeto busca enfrentar com mais rigor as ações de grupos que promovem violência, tráfico de drogas, sequestros, extorsões e ameaças à segurança pública em diversas regiões do país. “Não podemos mais permitir que essas facções ajam livremente, espalhando medo, desestabilizando comunidades e afrontando o Estado de Direito. É hora de tratá-las como realmente são: terroristas”, afirmou Danilo Forte. Caso seja aprovado, o PL permitirá que integrantes de facções sejam enquadrados na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), o que representa penas mais duras, maior rigor na investigação e cooperação internacional no combate a essas organizações. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
📸 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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