A proposta determina normas e diretrizes para programas governamentais e empreendimentos privados voltados para o ecoturismo. “É necessário entender que, para preservar o turismo, é preciso preservar o ecoturismo”, pontua Bismarck.
De acordo com ele, é preciso ter regramentos para preservar a estrutura de locais destinados à preservação de dunas, mananciais, falésias e áreas de extrativismo manual, que despertam o interesse de visitantes de todo o Brasil e do exterior.
A proposta estabelece a prevenção da poluição ambiental, regras de compatibilização das atividades de ecoturismo com a preservação, a conscientização da população local sobre a importância do ecoturismo, além de incentivo ao desenvolvimento econômico da região.
Também está previsto no texto incentivos fiscais ou financeiros a empreendimentos que apresentem projeto específico, com definição de metas voltadas a um desenvolvimento sustentável.
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