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Judiciário cearense lança comitê em defesa das pessoas em situação de rua

Comitê foi lançado na semana passada por meio de um compromisso institucional entre os Tribunais do Ceará

O Poder Judiciário cearense se uniu para o lançamento do Comitê Local PopRuaJud, uma iniciativa para garantir cidadania, dignidade e acesso efetivo à Justiça para pessoas em situação de rua.

O comitê foi lançado na semana passada por meio de um compromisso institucional entre o órgãos Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

“A missão do Judiciário é garantir direitos. E, entre todos os vulneráveis a quem devemos servir, talvez a população em situação de rua seja a mais desprovida dos mínimos requisitos de cidadania. Falar em direito, para quem não tem sequer habitação, saúde ou segurança, já parte de um lugar de muita desigualdade”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Para a desembargadora presidente do TRT da 7ª REgião, Fernanda Maria Uchoa, o comitê é um espaço de escuta ativa, diálogo constante e ação integrada. “Um instrumento de respeito à dignidade humana, uma ponte entre os que muitas vezes são esquecidos e os que têm a missão de assegurar o direito de todos”.

“Antes fazíamos ações separadas. Agora, de mãos dadas, podemos dar visibilidade a quem tem sido tratado como invisível. Só o TRE já resgatou a cidadania de mais de 500 pessoas com ações de documentação. Imagine o que faremos juntos.”, destacou a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura.

O desembargador da Justiça do Trabalho José Antônio Parente, coordenador do PopRuaJud, reforçou o caráter pioneiro do Comitê e chamou atenção para a responsabilidade. “É um ativismo judicial do diálogo. Temos a vocação para ajudar, e agora estamos institucionalizando isso. A obra é grande, mas vamos trabalhar com sangue nos olhos para levar adiante.”

Só em Fortaleza, o número de pessoas em situação de rua passou de 2.600 para mais de 10.600 em dois anos, segundo Arlindo Ferreira, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua no Ceará. “Vivemos sob a chuva, sem banheiro, sem acesso ao mínimo. Somos os ‘sem-sem’: sem direitos, sem esperança, sem nada”.

Além dos tribunais, o Comitê Local PopRuaJud terá representantes do Ministério Público, das Defensorias, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de instituições sociais, da academia e da própria população de rua. A coordenação será exercida de forma rotativa entre os tribunais a cada dois anos.

Criado em conformidade com as Resoluções nº 425/2021 e nº 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê vai promover políticas públicas judiciais, articular redes de proteção, realizar mutirões de cidadania e contribuir com dados para os índices nacionais do CNJ.

Fonte - OEstadoCe