Coluna do Macário Batista em 09de julho de 2025

 

Pacto pela Democracia aponta pontos de atenção do Novo Código Eleitoral que será votado hoje quarta-feira (9)

Organizações da coalizão explicam mudanças quanto à candidatura de militares, regulação digital e voto impresso; reserva de apenas 20% de cadeiras para mulheres é considerada retrocesso. O PLP 112/2021, que propõe a reforma no Novo Código Eleitoral, deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O Pacto pela Democracia, com apoio técnico das organizações Conectas e Instituto Sou da Paz, elencou perguntas e respostas sobre a quarentena de militares, a regulação digital (incluindo o uso de Inteligência Artificial e a liberdade de expressão), e o voto impresso - os temas foram alvos de embates durante a última sessão que debateu o texto. Entre os pontos estão o questionamento sobre a constitucionalidade no afastamento dos militares para as candidaturas, visando à lisura do processo democrático, e as incoerências na defesa do voto impresso. A substituição da exigência legal de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de apenas 20% das cadeiras nos legislativos, incluída no Novo Código Eleitoral, representa para a rede do Pacto pela Democracia, um retrocesso aos direitos políticos das mulheres e colocará o Brasil como um dos mais atrasados na América Latina quanto à paridade de gênero. “O projeto retira a cota mínima de candidaturas femininas por partido, mas tenta apontar como avanço a reserva de cadeiras de 20%. Isso cria uma escolha que não deveria existir: entre o preenchimento dessas vagas e fomentar a ampliação das candidaturas de mulheres. Além disso, esse percentual é muito pequeno e o preenchimento de todas essas cadeiras é o mínimo necessário para fazer uma democracia forte”, avalia Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.

A frase: “Além disso, o percentual mínimo de reserva de cadeiras (20%), sem que haja uma gradação de evolução até que se alcance a paridade, especialmente se considerarmos a não obrigatoriedade de cotas de candidaturas, será utilizado como teto e não como piso, o que, a longo prazo, dificulta a eleição de mais mulheres acima desse percentual”. Diz Bianca Gonçalves da Silva, coordenadora de articulação do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que  o texto retrocede a 1997, época em que não era obrigatório o preenchimento de cota mínima de gênero nas candidaturas.

 
Quando a saúde importa (Nota da foto)
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, em Fortaleza (CE), um conjunto de medidas, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, para ampliar o atendimento especializado no estado. 

O repasse
As ações incluem o repasse de R$ 362 milhões para custeio, aquisição de equipamentos e expansão da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Também participou do anúncio o ministro da Educação, Camilo Santana.

Onde vai pegar
No pacote de ações federais estão a ampliação do Hospital Regional de Itapipoca, que terá sua capacidade quase dobrada com o aporte de R$ 85,6 milhões; o fortalecimento do Hospital Universitário do Ceará, que receberá um acelerador linear para ampliar a radioterapia.

E mais...
... a entrega de um tomógrafo para o Hospital Regional  Norte, em Sobral; o repasse de R$ 33,6 milhões para a Santa Casa de Sobral; dentre outros recursos para ampliação de leitos e cirurgias no Hospital de Traumatologia e Ortopedia de Acaraú.  

Consultas e etc.
“Estamos liberando R$ 362 milhões para ampliar o acesso a consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados no Ceará, reduzindo o tempo de espera e enfrentando a fila de procedimentos, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Pró mulher
O Hospital da Mulher será transformado em um Super Centro de Diagnóstico e Tratamento para as mulheres, com a destinação de R$ 24 milhões por ano. 

Além disso
Ainda em Fortaleza, a Maternidade Nossa Senhora da Conceição receberá um novo tomógrafo, que permitirá ampliar a capacidade de diagnóstico, com um incremento de 1.800 exames por mês.

Acelerador linear
Outro destaque é o fortalecimento do Hospital Universitário do Ceará, que contará com investimento total de R$ 13,5 milhões, incluindo a construção de um bunker e a aquisição de um acelerador linear — equipamento essencial para ampliar o tratamento do câncer.

Parceria com o Governo do Estado 
No Sertão de Crateús, foi inaugurado o Centro de Atendimento ao Câncer (CRIO), que atenderá os 350 mil habitantes da região e oferecerá aproximadamente 6 mil procedimentos oncológicos por ano. A estrutura é resultado de uma e o setor privado, com R$ 25 milhões em recursos estaduais destinados ao custeio do serviço — incluindo hospedagem humanizada para pacientes e suporte multiprofissional.