A 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o estado do Ceará a indenizar a mãe da mulher trans Dandara dos Santos, 42, que foi torturada e morta por criminosos no meio da rua e, 2017. A condenação ocorreu devido à demora de uma hora entre a primeira das sete ligações ao 190 e a chegada da polícia ao local. O crime foi filmado por criminosos e divulgado dias depois. Isso fez o caso ganhar repercussão nacional e até internacional à época. Além disso, o crime não ficou impune porque pelas imagens que os agressores foram identificados. O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, admitiu que houve uma "conduta omissa" e condenou o estado ao pagamento de duas indenizações: uma por dano moral, de R$ 50 mil; e outra por dano material, que estabelece uma pensão de 1/3 do salário mínimo (R$ 506 no valor atual) até a data em que Dandara completaria 65 anos. Por ser em primeira instância, a sentença do último dia 23 ainda cabe recurso. " Entendo que a lesão tenha resultado, direta e imediatamente, de falha do Estado em relação ao dever de proteger adequadamente seus cidadãos, não por única e tão somente inexistir policiais previamente destacados para atuarem no local do crime, mas pela demora em atender a chamada, destaca-se, as diversas chamadas, que comunicavam o crime que resultou na morte da filha da autora". Francisco Eduardo Fontenele Batista, em sentença. Advogada da família, Christiane Leitão, que também é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Ceará, diz que a administração pública falhou na função de proteção de todos. "A responsabilidade civil do estado é isso. É uma situação clara e prevista no Código Penal e na Constituição", completa. "Essa decisão é muito simbólica porque traz a situação que a gente vem combatendo, que são os crimes contra a população LGBT. Estamos em uma era de transição social, de luta pela dignidade. Essa sentença traz esse marco, do resgate da dignidade e culpabilização do estado pela omissão", afirma.
A frase: "Existe um dever do estado em nos proteger. Infelizmente essa demora gerou essa responsabilidade, houve ausência de ato do agente público. Se a polícia tivesse chegado antes, essa situação poderia ser evitada. Estamos falando de uma coisa muito bárbara, com requintes de extrema crueldade." Christiane Leitão.
Junior Mano, agrega mesmo? (Nota da foto)
Incomoda a Elmano, Camilo e Eudoro as arrumações de Cid Gomes botando cunhana comosição da chapa majoritária pra 2026, com Junior Mano pro Senado. Eles sonham com a reeleição de Cid e torcem o nariz pro nome de Mano. Dizem que falicitaria a vida das oposições.
Diz-me com quem andas...
Caminhos para Ciro Gomes deixar o PDT — aliado do governo petista no Ceará.— Ciro teria peso para reorganizar a oposição. O movimento é de Marconi Perillo e Tasso Jereissati buscando azimute ao PSDB no Nordeste.
O seguinte é esse...
Ciro deve se reunir esta semana com Perillo, Tasso e outros tucanos do bico grosso. Querem aparar arestas e discutir quem será cabeça de chapa: Ciro ou Roberto Cláudio (União Brasil).
E é?
“Moro deve responder por crimes no STF”, diz Kakay; “relatório do CNJ é claro”.Advogado cobra investigação contra Moro e Dallagnol e critica envio do caso para o TRF-4:“Esse tribunal é viciado, é a republiqueta de Curitiba”.
Absurdos do analfabetismo
Datafolha: 58% dizem ter vergonha dos ministros do STF; 30% falam em orgulho. Entre eleitores do PL de Bolsonaro, rejeição chega a 91%; imagem negativa da corte é semelhante à de deputados, senadores e Lula.
KKkkkkkkkkkkkkkk
Convivemos com um dos sistemas de crédito mais caros do mundo. Os juros médios cobrados no cartão de crédito rotativo foram a 449,9% ao ano em maio — ou 5,7 pontos percentuais em relação ao mês anterior (444,2%).
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